terça-feira, 1 de dezembro de 2020

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Lava Jato

Sérgio Moro determina novamente prisão de Renato Duque

Nova prisão preventiva foi baseada na manutenção da ordem pública.

terça-feira, 17 de março de 2015

Renato de Souza Duque foi preso novamente nesta segunda-feira, 16. A surpresa deve-se ao fato de que, há pouco mais de um mês, a 2ª turma do STF confirmou liminar do ministro Teori Zavascki concedendo liberdade ao ex-diretor da Petrobras.

Na primeira prisão, em novembro passado, a JF/PR considerou que, sendo o investigado titular de contas secretas mantidas no exterior, havia risco à aplicação da lei penal, pois poderia fugir e permanecer ainda na posse do produto do crime. Porém, a ausência de elementos concretos que apontariam para o risco de fuga, base da preventiva, norteou o entendimento do Supremo pela liberdade.

Investindo em outra linha de raciocínio, o despacho do juiz Federal Sérgio Moro acata argumento do MPF no sentido de que há fato novo a justificar a preventiva.

O MPF informou a JF/PR a "descoberta recente" de que Renato Duque teria esvaziado suas contas na Suíça, remetendo os valores a contas em outros países, nem todos identificados.

Documento do governo do principado de Mônaco datado de janeiro de 2015 informa as movimentações de Duque nas contas - ocorridas entre junho e agosto de 2013 e maio de 2014.

Para Sergio Moro, então, é necessária a revisão da questão, "sob o prisma do risco à ordem pública em decorrência de fato e prova supervenientes".

"O apelo à ordem pública, para prevenir novos crimes de lavagem, para prevenir que o produto do crime seja cada vez mais ocultado pelo investigado ou ainda em decorrência de gravidade em concreta dos crimes praticados, justifica a preventiva."

O magistrado assinalou no despacho que "não há qualquer afronta ou contrariedade à decisão anterior de soltura de Renato Duque pelo Supremo Tribunal Federal, já que a preventiva ora decretada assenta-se não só em fato novo, mas também em fundamentos diversos, o risco a ordem pública".

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 17/3/2015 11:37