Justiça do Trabalho de SP lidera acesso ao Bacen-Jud

As Varas do Trabalho do Estado de São Paulo, da 2ª Região (capital) e da 15ª Região (Campinas e demais municípios), encerraram com êxito 195.620 execuções, entre janeiro e outubro do ano passado. Com quase um terço do total de processos em execução na Justiça do Trabalho do País, as 211 Varas das duas jurisdições são as que mais recorrem ao sistema eletrônico do Bacen-Jud para emissão de ordens judiciais aos devedores.

De junho do ano passado a março deste ano, de um total de 135 mil ordens judiciais trabalhistas processadas eletronicamente, a maioria para o bloqueio de conta bancária do devedor, 25.027 foram da 2ª Região. No mesmo período, a 15ª Região emitiu 18.056 ordens por meio do Bacen-Jud. A jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (9ª Região) ficou em terceiro lugar, com 10.457.

São Paulo é o Estado com maior número de processos em execução. A 2ª Região tem 258.191, e a 15ª Região, 238.490. Em seguida, vem o Rio de Janeiro, com 228.490 processos em execução, e Paraná (9ª Região), com 110.469.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, destaca a importância do Bacen-Jud para a solução rápida do litígio trabalhista : "O trabalhador leva anos para ganhar uma ação e, quando isso acontece, espera receber logo. Mas o fato é que por conta da burocracia e percalços na execução, ele pode levar ainda dois ou três anos para receber o débito trabalhista, o que causa desencanto e decepção, afetando a imagem da Justiça". Com o Bacen-Jud, afirma, é possível localizar a conta bancária do devedor, para o bloqueio do crédito devido ao trabalhador, reconhecido em sentença, "tornando mais célere e eficaz o nosso processo de execução".

Emissão de ordens judiciais pelo Bacen-Jud

1) TRT 2ª R (SP) - 25.027

2) TRT 15ª R (Campinas) - 18.056

3) TRT 9ª R (PR) - 10.457

4) TRT 3ªR (MG) 9.235

5) TRT 12ª R(SC) 9.235

6) TRT 10ªR (DF/TO) 7.666

7) TRT 4ª R (RS) 6.564

8) TRT 8ª R (PA/AP) 6.561

• Nota: protocoladas no Bacen-jud (fase 2) de junho até 7/3/2006

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Fonte: TST