sábado, 5 de dezembro de 2020

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PEC 99/15

Mães de bebês prematuros poderão ter licença-maternidade ampliada

Proposta foi aprovada em dois turnos no Senado e agora segue para a Câmara.

sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

Mães de bebês prematuros poderão ter ampliado o período de licença-maternidade. O Senado aprovou na quarta-feira, 9, a PEC 99/15, que altera a Constituição para fazer contar a licença de 120 dias a partir do dia em que o bebê prematuro tenha alta do hospital, e não de seu nascimento.

Um acordo com o governo para assegurar a votação da PEC incluiu emenda restringindo a licença ao tempo máximo de 12 meses - sendo 120 dias de licença e oito meses de internação. A proposta, de autoria do senador Aécio neves, foi aprovada em primeiro e segundo turnos na Casa e agora segue para a Câmara.

Quanto aos custos para a Previdência Social, a relatora da PEC na CCJ, senadora Simone Tebet explicou que a cada dez bebês nascidos no país, somente um é prematuro. Além disso, a internação dessas crianças, na média, não costuma passar de 45 dias.

O presidente da Casa, Renan Calheiros, ressaltou que a PEC é uma das matérias mais importantes aprovadas pelo Senado neste ano. A medida também foi elogiada por senadores de vários partidos.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 11/12/2015 08:54