terça-feira, 26 de janeiro de 2021

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Eleições 2012

Google é multado em R$ 900 mil por não retirar vídeos contra candidato a prefeito do YouTube

Plenário do TSE decidiu ontem manter o valor da multa, negando pedido de redução.

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

O Google deverá pagar R$ 900 mil por não ter retirado do YouTube vídeos ofensivos veiculados nas eleições municipais de 2012 contra o então candidato a prefeito de Cascavel/PR Edgar Bueno.

A decisão por manter o valor da multa aplicada, devido ao descumprimento de ordem judicial, foi tomada nesta terça-feira, 2, pelo plenário do TSE.

A relatora do recurso interposto na Corte eleitoral, ministra Luciana Lóssio, havia votado pela redução da multa imposta pelo TRE/PR. Em seguida, pediu vista o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli.

Na sessão de ontem, em apresentação de seu voto, Toffoli, deliberou no sentido de manter a multa em R$ 900 mil e negar à União o pedido de incluir a empresa na dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional pelo não pagamento da multa eleitoral.

"Houve descumprimento de ordem judicial, o que, no meu entendimento, é algo gravíssimo. E não foi algo isolado. A Google Brasil descumpriu também em vários outros feitos as ordens judiciais. Então, verificando esses elementos, eu entendo que não é o caso, portanto, de diminuir o valor da multa aplicada."

O voto do ministro foi seguido por maioria pelo colegiado.

Fonte: TSE

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 3/2/2016 08:53

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