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Debate

STJ realiza audiência pública sobre conceito de capitalização de juros

Evento será realizado no dia 29/2.

domingo, 28 de fevereiro de 2016

A Corte Especial do STJ realizará audiência pública no próximo dia 29 para discutir o conceito jurídico de capitalização de juros proibida pela lei de usura (decreto 22.626/33), mas permitida pela MP 2.170/01 e pela lei 11.977/09, no âmbito do sistema financeiro da habitação, desde que expressamente pactuada.

O debate irá subsidiar julgamento do REsp 951.894, que tramita no regime dos repetitivos. O recurso discute se o que é proibido é apenas incidência de novos juros sobre juros vencidos e não pagos (anatocismo), ou se a lei também veda a técnica matemática de formação da taxa de juros do contrato por meio de juros compostos.

O REsp foi interposto pela Fundação Banco Central de Previdência Privada Centrus e por Lindomar Pedro Camargo contra decisão do TJ/DF.

A distinção entre o conceito de juros compostos e de anatocismo é importante para orientar o exame, pelo perito, da existência de capitalização ilegal de juros em contratos em que pactuados, como método de amortização, a Tabela Price, o Sistema de Amortização Crescente ou Sistema de Amortização Misto, entre outros. A relatora do recurso é a ministra Isabel Gallotti.

O evento é aberto ao público e ocorrerá na sala de sessões da 2ª seção do STJ, em Brasília, a partir das 10h.

Veja a programação:

Primeiro Painel e Abertura (10h)

  • Ministra Isabel Gallotti
  • Subprocurador-Geral da República José Elaeres Marques Teixeira

Segundo Painel (10h30)

  • Banco Central do Brasil, representado por Erasto Villa-Verde de Carvalho Filho
  • Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp), representada por Ana Carolina Ribeiro de Oliveira e Adacir Reis

Terceiro Painel (11h)

  • Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná, representada por Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira
  • Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), representada por Luiz Rodrigues Wambier e José Dutra Vieira Sobrinho

Quarto Painel (11h30)

  • André Zanetti Baptista, autor do livro Juros, Taxas e Capitalização
  • Caixa Econômica Federal, representada por Teotônio Costa

Quinto Painel (14h30)

  • Federação Brasileira de Bancos, representada por Carlos Antônio Rocca
  • Luiz Fernando Azzoni Faringnoli, perito econômico-financeiro e administrador judicial

Sexto Painel (15h)

  • Rodrigo de Losso da Silveira Bueno, autor de tese de livre-docência que defendeu perante a Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP), na qual abordou o sistema de amortização crescente (SAC) e o sistema francês de amortização ou tabela price
  • Instituto dos Advogados de São Paulo, representado por Flávio Maia Fernandes dos Santos

Sétimo Painel (15h30)

  • Comissão de Direito Empresarial da OAB/PA, representada por Denis Farias
  • Conselho Regional de Administração/PR, representado por Sônia Regina Ribas Timi, perita judicial

Oitavo Painel (16h)

  • Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, representada por Francisco Satiro
  • Gilberto Melo, perito especialista em cálculos judiciais, extrajudiciais e precatórios

Nono Painel (16h30)

  • Celso Alves de Almeida, advogado especialista em matemática financeira e sistema de cálculo de juros
  • Giancarlo Zanon, especialista em perícia contábil

Décimo Painel (17h)

  • Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), representada por Marcos Cavalcante de Oliveira
  • José Henrique Garcia Moreira, Edson Rovina e José Jorge Meschiatti Nogueira, especialistas em perícia financeira.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 26/2/2016 13:00