terça-feira, 24 de novembro de 2020

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Defesa

Cardozo: Impeachment de Dilma equivaleria a rasgar a Constituição

O advogado-Geral da União apresentou nesta segunda-feira, 4, a defesa da presidente Dilma na Câmara.

terça-feira, 5 de abril de 2016

O advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, apresentou nesta segunda-feira, 4, a defesa da presidente Dilma Rousseff contra o pedido de impeachment. Entre outros argumentos, Cardozo disse que um eventual impeachment será um "golpe" e equivaleria a rasgar a Constituição.

"Por inexistir crime de responsabilidade configurado, por não existir ato ilícito atribuível à presidente da República, por não existir ato doloso, um processo de impeachment equivaleria ao rasgar da Constituição Federal de 1988 se fosse acolhido, seria um golpe."

Cardozo entregou à comissão especial que analisa o pedido de impeachment manifestação de 201 páginas, na qual afirmou que o pedido é "viciado", "nulo", "golpe de Estado", e que foi aberto por "vingança" de Eduardo Cunha. Veja o vídeo da defesa:

Pedaladas fiscais

Quanto às pedaladas, Cardozo negou a existência de operações de crédito entre a União e bancos públicos nos repasses de recursos a programas sociais. Segundo a defesa, a presidente Dilma não atuou diretamente nesse processo e a ação direta de um presidente da República é um dos requisitos constitucionais para ensejar um impeachment.

Decretos de Crédito Suplementar

No tocante à edição dos decretos de crédito suplementar, que teria descumprido a legislação orçamentária, o advogado-Geral explicou que "a Sra. Presidenta da República jamais teve a intenção de burlar qualquer norma - como, de fato, a nenhuma burlou- mas apenas atuou no sentido de garantir o funcionamento da máquina pública, de acordo com recomendações técnicas e jurídicas dos órgãos que assessoram suas atividades." Para esclarecer, utilizou um exemplo do cotidiano, em que um cidadão vai à feira com uma lista de compras:

Vingança

Cardozo afirmou que, ao receber o pedido de impeachment, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, "agiu, sem qualquer pudor, para retaliar a Sra. Presidenta da República, o seu governo e o seu partido (Partido dos Trabalhadores), procedendo a uma clara vingança". Isso porque a bancada do PT manifestou-se favoravelmente à continuidade do processo disciplinar contra Cunha no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Golpe

Para Cardozo, o impeachment pode ser considerado golpe se não houver crime que o justifique. Ele ressaltou que o processo de impeachment contra a presidente Dilma é nulo de pleno direito.

Crime de responsabilidade

O advogado-Geral afirmou que não houve crime de responsabilidade por parte da presidente Dilma, porque, para isso, é necessário que o ato tenha sido praticado dolosamente pela presidente e que esses atos atentem contra a Constituição Federal.

Delação de Delcídio

José Eduardo Cardozo destacou que o conteúdo da delação premiada do senador Delcídio não é objeto da ação proposta inicialmente e que a juntada das informações do senador aos autos por Eduaro Cunha contraria a própria decisão do peemedebista no ato de deferir a abertura do processo. "Essa situação de juntada mostra que o desvio de poder teve um início e permanece. Criou ilegalidade insuplantável nesse processo."

Veja a íntegra da manifestação.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 5/4/2016 08:29