sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021

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Direito de imagem

Goleiros que tiveram imagem utilizada em videogame sem autorização serão indenizados

Imagens dos jogadores foram utilizadas em várias edições dos jogos FIFA.

terça-feira, 3 de maio de 2016

O juiz de Direito Márcio Teixeira Laranjo, da 21ª vara Cível de SP, condenou a produtora norte-americana de jogos eletrônicos EA - Electronic Arts a indenizar os goleiros Vanderlei Farias, do Santos, e Alessandro Beti Rosa, o Magrão, do Sport Club do Recife, por uso de suas imagens, sem autorização.

Segundo os jogadores, a empresa utilizou sua imagem, características pessoais e profissionais sem qualquer autorização em várias edições dos jogos FIFA SOCCER e FIFA MANAGER. Afirmaram ainda que o uso das imagens proporcionou enriquecimento ilícito à EA, que faturou com a venda dos jogos.

Em sua defesa, a produtora sustentou que as personagens dos jogos supracitados são representações genéricas de figuras masculinas, que firmou contrato de licença com a Fifpro - Federação Internacional dos Atletas Profissionais e que o futebol é patrimônio imaterial e seus jogadores pessoas públicas.

Entretanto, o magistrado observou que as características físicas, identificadas com nomes, clubes em que jogavam e posição dos jogares, não deixam dúvidas de que foi utilizada sua imagem.

O juiz considerou ainda que, mesmo que a empresa tenha firmado contrato com a Fifpro, era necessária autorização prévia dos jogadores.

"De nada vale a requerida sustentar, em breve síntese, que o jogador de futebol é pessoa pública e, portanto, seu direito à personalidade cede espaço aos direitos de informação e liberdade de expressão, sendo assim a autorização desnecessária. A pessoa pública também é titular de direito de imagem e merece proteção."

Assim, entendeu ser devida a indenização, mas considerou exagerado o valor requerido pelos goleiros, R$ 220 mil cada um, e fixou R$ 55 mil para cada.

Confira as decisões: Alessandro Rosa / Vanderlei Farias

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 3/5/2016 08:42

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