domingo, 29 de novembro de 2020

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Resultado do sorteio da obra "Comentários Sobre a Lei Anticorrupção"

A obra traz comentários sobre às alterações da lei 12.846/13.

quinta-feira, 27 de outubro de 2016

A obra "Comentários Sobre a Lei Anticorrupção" (Del Rey - 248p.), dos advogados Ronaldo Garcia Dias e Ronaldo Mayrink de Castro Garcia Dias, traz comentários às alterações da lei 12.846/13, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.

Os autores percorrem outros dispositivos jurídicos relacionados com o tema, como o Código Penal, a lei 8.666/93, dispondo sobre Licitações e Contratos da Administração Pública e o decreto 8.420/16, regulamentador da lei anticorrupção. Constam ainda comentários a MP 703/15, que dispõe sobre os acordos de leniência.

"No entanto, essa tendência de mudar a lei e criar novos tipos penais, por si só, não é suficiente para enfrentar a corrupção. São necessárias políticas públicas amplas que envolvem todas as esferas de poder, de preferência despidas da fogueira das vaidades, para garantir a aplicação dos instrumentos de combate às ações danosas ao patrimônio público, pois de pouca valia as mudanças na lei se as estruturas de Estado não falar uma linguagem comum, célere e pragmática". Os autores.

Sobre os autores :

Ronaldo Garcia Dias é advogado criminalista. Professor universitário por 27 anos. Por diversas vezes esteve à frente da OAB/MG como diretor, bem como da ESA/MG.

Ronaldo Mayrink de Castro Garcia Dias é advogado. Professor universitário, especialista em Ciências Criminais. Mestrando em Direito Empresarial, pesquisador em Direito Penal Econômico pela Faculdade Milton Campos.

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Ganhador :

Bruno Duarte Fonseca, de BH

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Editora Del Rey BH Ltda


Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 25/10/2016 11:45