sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

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Alimentos

Pai deve pagar pensão alimentícia para filho maior de idade com doença mental

Decisão é da 3ª turma do STJ.

terça-feira, 28 de março de 2017

Um pai deverá continuar pagando pensão alimentícia no valor de 30% do salário mínimo para filho maior de idade. No caso, o rapaz tem doença mental incapacitante.

Decisão é da 3ª turma do STJ, em processo de relatoria da ministra Nancy, que destacou o fato da mãe ter buscado auxílio do governo e trabalhar, mas que os rendimentos ainda são insuficientes para o sustento do filho.

O colegiado seguiu a relatora à unanimidade.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 28/3/2017 16:54