sábado, 5 de dezembro de 2020

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Direitos autorais

Gusttavo Lima está proibido de executar música "Que mal te fiz eu?"

Compositor português afirma que o cantor brasileiro alterou a letra de sua música.

domingo, 9 de abril de 2017

A juíza de Direito Maria Cristina de Brito Lima, da 6ª vara Empresarial da Capital do RJ, acolheu pedido de um compositor português e concedeu tutela de urgência para proibir o cantor Gusttavo Lima, assim como a Som livre, a empresa Balada Eventos e o Google Brasil Internet, de executar, divulgar e/ou comercializar a música "Que mal te fiz eu?". A magistrada também determinou que devem ser recolhidos todos os exemplares dos CDs "Ô Sofrência" e "Arena Pop 2015", sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

De acordo com os autos, a música, de autoria de Ricardo Landum, foi registrada em 2008 na SPA (Sociedade Portuguesa de Autores), ficando autorizada sua utilização sem exclusividade e alertado de forma clara e precisa que não poderia a canção de Ricardo sofrer qualquer tipo de transformação, tanto na letra, quanto na melodia. Ou seja, a obra teria que ser utilizada respeitando a sua versão original. Gusttavo Lima, entretanto, alterou a letra, eliminando uma determinada estrofe da música sem a autorização de Landum.

O português também afirma que o cantor brasileiro não atribuiu a ele os devidos créditos e alega que notificou os réus para que suspendessem as práticas indevidas e que assegurassem seus direitos, mas os réus nada fizeram.

Ao analisar o caso, a juíza responsável pelo caso acolheu os argumentos de Ricardo Landum para deferir a liminar.

"Sendo evidente a probabilidade do direito autoral alegado, bem como o perigo de dano ao resultado útil deste feito, DEFIRO a tutela de urgência requerida para o fim de DETERMINAR que: a) os Réus se ABSTENHAM de comercializar, utilizar e/ou divulgar seja por meio físico e ou digital a versão da música com a letra alterada, sob pena de multa diária que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), bem como b) sejam RECOLHIDOS pelo Sr. Oficial de Justiça todos os exemplares dos CDs 'Ô Sofrência' e 'Arena Pop 2015."


Uma audiência de conciliação foi marcada para maio.

Confira a decisão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 4/4/2017 08:41