Conflitos não resolvidos que resultam em processos poderiam ser solucionados pela conciliação

Os problemas dos consumidores que não são atendidos pelas empresas acabam se transformando em processos, mas poderiam ser solucionados de forma rápida, célere e segura para ambas as partes por meio da conciliação que, com o novo Código de Processo Civil, ganhou um destaque maior. Métodos alternativos que evitam que pequenas causas afoguem o Judiciário com ações que demoram anos para serem resolvidas.

Em balanço divulgado no dia 16 de março, a Fundação Procon de SP mostrou que 23% das 55.539 reclamações de consumidores paulistas concentram-se nas empresas de serviços de telefonia fixa, móvel e TV por assinatura, que lideram o ranking. Os problemas são diversos, como cobranças, contratos, má qualidade de produtos e serviços, dentre outros.

As empresas Claro, Net e Embratel ficaram em 1º lugar no ranking, com um total de 4.704 reclamações, sendo que 1.231 não foram atendidas. Já de acordo com o site Reclame Aqui, a empresa Claro, nos últimos seis meses, recebeu 17.916 reclamações, e nenhuma foi atendida. A NET recebeu 44.135 reclamações e atendeu apenas 716. Por fim, ainda segundo o site, a Embratel somou 1.198 reclamações, e apenas 162 foram solucionadas.

Métodos alternativos

Além da conciliação presencial, a negociação pode ser feita totalmente on-line, como acontece na Câmara de Conciliação e Mediação Vamos Conciliar. As partes fecham uma negociação e já é gerado um acordo extrajudicial, com validade jurídica de título executivo, que dispensa homologação de um juiz.

A coordenadora da Câmara de Conciliação e Mediação On-line Vamos Conciliar, Mirian Queiroz, explica que o acordo é emitido de acordo com as exigências legais, sem a constatação de qualquer vício e logo não permite a anulação.

"Para nós da Vamos Conciliar trata-se de uma oportunidade ímpar de colocarmos à disposição dos consumidores um serviço de resolução de conflitos por meio da conciliação, fora do judiciário e amparado por lei."

Serviço

Para usar o serviço, basta ter um computador ou um smartphone e acessar o site www.vamosconciliar.com. Tudo começa no link "Iniciar a conciliação". Depois o associado terá que descreve o caso, como gostaria de resolvê-lo e preencher os dados dele e da outra parte.

A parte acionada receberá um convite por e-mail para participar da conciliação. No dia combinado, os envolvidos no caso participarão da reunião on-line, com o auxilio do conciliador ou do mediador, dependendo da situação.

Com o fim da negociação, se a demanda tiver sido resolvida e as partes estiverem satisfeitas, será emitido um Termo de Acordo.

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