quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

MIGALHAS QUENTES

Publicidade

Juizado Itinerante do TJ/SP informa locais de atendimento do mês de junho

segunda-feira, 5 de junho de 2006


Justiça intinerante


Juizado Itinerante do TJ/SP informa locais de atendimento do mês de junho


A pauta do Juizado Itinerante do TJ/SP definiu os locais para atendimento ao público a partir da próxima semana. Na segunda-feira dia 5 ao dia 23, a Zona Leste da capital deverá receber o serviço e o trailer estará no bairro da Barra Funda no final do mês e início de julho. Confira a pauta no final.


O Juizado Itinerante foi instituído pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 11 de agosto de 1998 e possui a mesma competência jurisdicional dos Juizados Especiais Cíveis, ou seja, atende a causas de pequena complexidade com valor até 40 salários mínimos.


Dois trailers, completamente equipados, vão a bairros pré-estabelecidos anteriormente, para oferecer oportunidade a pessoas resolverem suas controvérsias sem terem que se deslocar até os fóruns, que nem sempre são próximos ao local em que residem.


As questões que podem ser atendidas pelo itinerante são as mesmas do Juizado Especial Cível, ou seja, ações que envolvam valor até 40 salários mínimos, sendo que até 20 não é necessário constituir advogado. As questões mais freqüentes são direito do consumidor, conflitos de vizinhança, acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas, criminais e de pensão alimentícia.


Qualquer pessoa maior de 18 anos, portando RG, pode procurar o trailer de atendimento e entrar com uma ação. É preciso saber o nome e o endereço do réu. Pessoas jurídicas não podem fazer parte desse tipo de processo como autores.


O autor conta sua história e o atendente faz um resumo. Ele sai do trailler sabendo o dia da audiência, realizada no prazo médio de um mês, quando o itinerante retornará ao local.


No dia, as duas partes se apresentam ao juiz para a audiência. Caso o réu apareça com advogado, procuradores do Estado auxiliam o autor durante o julgamento. Havendo a possibilidade de conciliação, os termos do acordo são lançados na sentença. Se não, o juiz ouve o autor, o réu, as testemunhas e dá a sentença, passível de recurso na Justiça comum.


É importante ressaltar que todos que procuram o trailer saem do local com uma resposta. Se a questão não puder ser resolvida pelo Juizado Itinerante, são fornecidas informações sobre os locais e procedimentos para o encaminhamento e solução do problema.

PAUTA DO JUIZADO ITINERANTE PARA O MÊS DE JUNHO/06

5, 6 , 7 e 9/6 - a partir das 10 horas, PQ DO CARMO (C.A.ITAQUERA/GUAIANAZES) - End. Rua Harry Dannenberg, 1.220 (no estacionamento do SUPERMERCADO DO CARMO).

12, 14, 19, 20, 21, e 23/6 - a partir das 10 horas, V. ESPERANÇA (F.PENHA) - End. Av. Amador Bueno da Veiga, 2.774 (no estacionamento do 2º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR)

26, 27, 30/6, 3, 4, 5 e 7/7, a partir das 10 horas, BARRA FUNDA (F.CENTRAL) - End. Rua Barra Funda, 930 (no estacionamento do CENTRO ADMINISTRATIVO DO PROCON)

RELAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS NOS FÓROS REGIONAIS DA CAPITAL

Juizado Especial Cível Central

Rua Vergueiro, 835

Fones: 3208-1331/32073615

Fórum Regional do Ipiranga

Rua Agostinho Gomes, 1455/57

Fones: 273-2204/4151

Fórum Regional de Itaquera

Av. Pires do Rio, 3915

Fones: 6154-0003

Fórum Regional do Jabaquara

Rua Joel Jorge de Melo, 424

Fones: 5574-0355

Fórum Regional da Lapa

Rua Martim Tenório, 120

Fones: 3831-6011

Fórum Regional de Penha de França

Rua Dr. João Ribeiro, 433

Fones: 295-5164

Fórum Regional de Pinheiros

Rua Filinto de Almeida, 69

Fones: 3815-4844

Fórum Regional de Santana

Av. Eng. Caetano Álvares, 594

Fones: 3951-2525

Fórum Regional de Santo Amaro

Rua Alexandre Dumas, 206

Fones: 5548-3199

Fórum Regional de São Miguel Paulista

Av. Afonso Lopes Baião, 1454

Fones: 6956-0900

Fórum Regional do Tatuapé

Rua Santa Maria, 245

Fones: 217-0303

Fórum Regional de Vila Prudente

Av. Sapopemba, 3740

Fones: 6104-4400

_______________

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 5/6/2006 08:53