quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

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TJ/CE tem carência de 12 magistrados

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segunda-feira, 12 de junho de 2006


Vagas

TJ/CE tem carência de 12 magistrados


Mesmo tendo promovido quatro juízes e escolhido igual número de desembargadores nos dias 10 e 11 de maio, o TJ/CE possui ainda 12 vagas para magistrados. Faltam ser preenchidas os seguintes cargos: um de desembargador (decorrente da aposentadoria de Pedro Regnoberto Duarte, ocorrida dia 30 de abril), cinco para juiz da Capital e outras seis para juízes do Interior.


Para a vaga do desembargador Pedro Regnoberto, a ser preenchida pelo critério de merecimento, concorrem 18 juízes de direito da Capital. A documentação desses magistrados está sendo apreciada pela Secretaria Geral do Tribunal de Justiça e será posteriormente encaminhada ao Conselho da Magistratura.


O próximo integrante do Tribunal Pleno será escolhido em sessão pública, e voto aberto e fundamentado dos 22 desembargadores, que levarão em conta os critérios objetivos de pontuação, referentes às atividades ligadas ao exercício da magistratura, produção intelectual e freqüência de cursos (curriculum vitae); e darão notas subjetivas de 0 a 8 aos candidatos, observando fatores como produtividade, trato do juiz junto a advogados e partes, assiduidade etc.


Os três juízes melhor pontuados formarão a lista tríplice a ser encaminhada ao presidente do TJ/CE, desembargador Francisco da Rocha Victor, que escolherá o novo integrante do Pleno. Como figurou nas duas últimas listas tríplices por merecimento, se o juiz Francisco de Assis Filgueira Mendes estiver mais uma vez entre os três mais votados será automaticamente escolhido desembargador. A expectativa da Presidência do TJ/CE é que a escolha do substituto de Regnoberto aconteça dia 22 de junho.


Juízes que se inscreveram para disputar a vaga do Des. Regnoberto (acesso por merecimento):

  • Maria Estela Aragão Brilhante - 1ª V. de Execuções Fiscais
  • Edmo Magalhães Carneiro - 13ª Vara Cível
  • Francisco de Assis Filgueira Mendes - 15ª Vara Cível
  • Francisco Gurgel Holanda - 1ª V. da Infância E Juventude
  • Francisco Pedrosa Teixeira - 2ªVara Cível
  • Francisco Barbosa Filho - 18ªVara Cível
  • Paulo Eduardo Mendes Sobrinho - 1a. Vara Registros Públicos
  • Celso Albuquerque Macedo - 10ª V. Família
  • Francisco Suenon Bastos Mota - 2ª V. da Infância e Juventude
  • Clécio Aguiar Magalhães - 14ª V. de Família
  • Haroldo Correira de Oliveira Máximo - Vara Execução das Penas Alternativas
  • Francisco Sales Neto - 6ª Vara do Júri
  • Jucid Peixoto do Amaral - 5ª Vara do Júri
  • Francisca Adelineide Viana - 2ª Vara Criminal
  • Francisco Bezerra Cavalcante - Juiz Auxiliar
  • Francisco Willo Borges Cabral - 21ª Vara Cível
  • Francisco Darival Bezerra Primo - 5a Vara Infância e Juventude
  • Valdsen da Silva Alves Pereira - 28ª Vara Cível

Vagas no 1º. Grau


O TJ/CE possui 11 vagas de juízes de Primeiro Grau a serem preenchidas pelos critérios de merecimento (promoção e remoção) e antiguidade. Para Fortaleza existem três vagas por merecimento: uma de juiz auxiliar (para a qual pode concorrer a quinta parte dos juízes mais antigos de 3ª. Entrância), a 2ª. Vara de Registro Público (vaga com o acesso de Eymard Amoreira ao TJ/CE, que será preenchida por remoção, ou seja, qualquer juiz de direito ou auxiliar da Capital, com mais de dois anos de exercício na comarca, poderá concorrer) e a 1ª. Vara de Falências e Concordata (que pertenceu ao desembargador Abelardo Benevides e será preenchida também por remoção). Para estas duas últimas vagas, os juízes interessados podem se inscrever até hoje.


Ainda para Fortaleza, há duas vagas a serem preenchidas pelo critério de antiguidade: uma de juiz auxiliar (que pertenceu à desembargadora Sirene de Sousa Sobreira) e o 4º. Juizado Especial Cível e Criminal (vaga com o acesso de José Mário Martins Coelho ao TJ/CE). Estas vagas serão destinadas aos juízes mais antigos da 3ª. Entrância. Encabeçam a lista de antiguidade nesta Entrância os magistrados João Dantas Carvalho (2ª. Vara de Limoeiro do Norte) e Maria Nadir Araújo Papaléo Machado (Lavras da Mangabeira).


Na 3ª. Entrância, existem as seguintes vagas: 1ª. Vara de Barbalha (a ser provida por um juiz de 2ª. Entrância, pelo critério de antiguidade); Juizado Especial de Icó (provimento por merecimento); 4ª. Vara de Sobral (em fase de classificação pela Presidência do TJ/CE, que dirá se deve ser preenchida por antiguidade ou merecimento) e Vara única de Ipa (em fase de classificação). Na 2ª. Entrância estão vagas as varas únicas de Pereiro (em fase de classificação pela Presidência do TJ/CE) e Parambu (que será preenchida por merecimento).
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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 12/6/2006 09:30