sábado, 5 de dezembro de 2020

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Registro de marca

Cielo x Cielo: empresa de cartões pode utilizar nome do nadador

TRF da 2ª região deu provimento ao recurso da empresa para reformar decisão que havia decretado a nulidade da marca.

terça-feira, 27 de junho de 2017

A empresa de processamento de pagamentos eletrônicos Cielo conseguiu na Justiça o direito de manter sua marca. A decisão é da 1ª turma especializada do TRF da 2ª região, ao dar provimento a recurso da empresa e do INPI e julgar improcedente o pedido do nadador e medalhista olímpico Cesar Cielo, que pleiteava que a companhia deixasse de utilizar seu nome. Vencido o relator, desembargador Federal Ivan Athié, a maioria seguiu voto divergente do desembargador Federal Paulo Espirito Santo. Para o colegiado, o nome de uma pessoa é inapropriável.

O caso

A Cielo adotou esse nome em 2009 após amplo projeto de reformulação da marca. Na ocasião, o nadador foi contratado para fazer publicidade para a empresa. Ao acionar a Justiça, em 2012, o nadador alegou que a empresa se apropriou indevidamente do sobrenome de sua família depois de fechar contrato de uso de imagem para propaganda - o que teria criado empecilhos ao registro de seu próprio nome no INPI para explorar produtos e serviços comerciais.

1ª instância

Em outubro de 2014, a credenciadora de cartão foi proibida pela JF/RJ de usar o patronímico do esportista. Por reconhecer a dimensão dos negócios da empresa e visando manter a "segurança do sistema financeiro brasileiro", a juíza Federal Márcia Maria Nunes de Barros, da 13ª vara do RJ, decretou a nulidade da marca. Ponderou, no entanto, que se deveria aguardar o trânsito em julgado da decisão para execução das obrigações impostas. Na decisão, a magistrada destacou ser inegável que o sobrenome Cielo, além de singular, tornou-se notório a partir da transformação do nadador em um dos maiores atletas brasileiros.

"O céu é o limite"

A empresa argumentou nos autos que a contratação do nadador se deu dois meses após a mudança de nome da empresa para marcar uma nova fase dos negócios. De acordo com a ré, Cielo é uma palavra que consta tanto no dicionário espanhol quanto no italiano e se refere a "céu". Sua intenção, no caso, era associar a empresa à expressão "o céu é o limite". A escolha do atleta, que estava em seu auge, no caso, ocorreu apenas para aproveitar a coincidência do sobrenome com a palavra.

O julgamento ocorreu no último dia 26. Veja a certidão.

A empresa foi representada pelos escritórios Dannemann Siemsen Advogados e Sérgio Bermudes.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 27/6/2017 14:11