sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

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ACRIMESP repudia a suspensão de advogados ligados ao crime organizado

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terça-feira, 20 de junho de 2006


Suspensão


ACRIMESP repudia a suspensão de advogados ligados ao crime organizado


Veja abaixo a opinião da Associação.

 

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A ACRIMESP - Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo surpreendeu-se com a suspensão temporária imposta pela OAB/SP aos advogados Sergio Weslei da Cunha e Maria Cristina Rachado, supostamente envolvidos em ato de corrupção ativa na CPI do Tráfico de Armas.


Em Sessão Especial realizada no dia 19 de junho, a OAB/SP suspendeu preventivamente os advogados por entender haverem eles violado os dispositivos contidos nos incisos XVII e/ou XXV, do artigo 34 do Estatuto da OAB.


A ACRIMESP repudia veementemente a decisão da Turma Julgadora, pois a própria OAB, defensora intransigente dos direitos constitucionais, vem praticar um ato de autoritarismo e contrário à dignidade do cidadão.


Aplicou-se-lhes, de pronto, uma pena restritiva de direitos, pois estão impedidos de exercer, preventivamente, a sua profissão sem mesmo antes de se iniciar um Procedimento disciplinar para apurar a prática de eventual infração ética, a OAB/SP já os considerou culpados ante uma simples informação vinda de Parlamentares que integram a CPI do Tráfico de Armas.


Ao suspender preventivamente os advogados, a Ordem rasgou a Constituição Federal, que no inciso LVII de seu artigo 5º diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Onde estão as garantias constitucionais?


A ACRIMESP não é contra a apuração dos fatos e a aplicação de eventual penalidade aos advogados. Mas considera que tal fato só poderá se dar após obedecidas as formas legais, dando-se aos advogados o amplo direito de defesa.


Aviltou-se a condição do cidadão e do advogado, que não pode exercitar a sua profissão. A OAB/SP suspendeu-se preventivamente os Srs. José Dirceu, Roberto Jefferson e outros tantos parlamentares que são inscritos na OAB e estão respondendo a vários processos criminais por crimes de grande gravidade?


Segundo o advogado de Sergio Weslei, o criminalista Ademar Gomes, será impetrado contra a OAB/SP nas próximas horas Mandado de Segurança para reverter a situação dos advogados injustiçados.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 20/6/2006 10:15