quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

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Urgência

Família com viagem marcada consegue garantir emissão de passaporte para criança

A PF deve emitir o passaporte que não foi entregue na data do agendamento.

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

O juiz Federal Marcelo Guerra Martins, da 17ª vara Cível de SP, concedeu liminar em mandado de segurança para determinar que a Polícia Federal emita passaporte de um menor de idade que não conseguiu a expedição do documento na data agendada devido a suspensão do serviço.


Em junho, a PF anunciou a suspensão da emissão de novos passaportes em razão de insuficiência de orçamento destisnado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem.

A família tinha uma viagem marcada para Miami em agosto e agendou o serviço para a emissão do passaporte do filho, mas ao se deslocarem para a PF local foram informados que não havia previsão para a entrega dos documentos.

Os pais do menor afirmaram que mesmo após a divulgação da nota oficial do Governo que dizia que o serviço estava normalizado não obtiveram êxito na emissão.

O juiz Federal entendeu que o pedido era procedente tendo em vista a excepcionalidade da situação, "qual seja, a proximidade da viagem por parte do impetrante agendada, bem como, considerando que a PF estabelece prazo máximo de entrega de passaportes em 6 dias úteis, prazo já extrapolado."

Assim, o juiz deferiu a liminar determinando à PF a emissão do passaporte do menor.

A família foi representada pelo advogado Alex Korosue.

Confira a íntegra da decisão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 15/8/2017 08:15