quinta-feira, 26 de novembro de 2020

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TV Migalhas: Especialistas ressaltam a dificuldade de penhora com o novo CPC

Para advogados, critério é descompassado da realidade brasileira.

segunda-feira, 6 de novembro de 2017

Durante entrevista à TV Migalhas, os advogados Sidnei Amendoeira Junior e Debora Kram Baumohl Zatz ressaltam as dificuldades na possibilidade de penhora trazidos com o CPC/15.

Para Sidnei Amendoeira Junior, é importante destacar dois pontos trazidos com o Novo CPC, a impenhorabilidade de salário e impenhorabilidade do depósito em caderneta de poupança até 40 salário mínimos. Segundo ele, a chance de conseguir penhora será cada vez mais baixa ou praticamente impossível, tendo em vista que o Código estabelece um rol de impenhorabilidades muito extenso.

Debora Kram Baumohl Zatz acredita que o critério de salários mínimos é descompassado da realidade brasileira. "Talvez tivesse ter sido muito mais produtivo, melhor e adequado resgatar o artigo projetado por ocasião da 11.386 que previa a impenhorabilidade até 20 salários mínimos, que ainda sim é bastante elevado."

Assista:

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 6/11/2017 09:00