terça-feira, 27 de outubro de 2020

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"São competências diferentes, que não se sobrepõem", diz Barroso sobre STF e Congresso estarem discutindo foro privilegiado

Assista à entrevista.

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Em entrevista à TV Migalhas na manhã de hoje, o ministro Barroso disse que não há necessidade de o STF esperar o Congresso para decidir a questão. Para ele, são competências diferentes, que não se sobrepõem, "de modo que uma coisa pode continuar perfeitamente sem a outra". Confira:

Na manhã desta quarta-feira, 29, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que o Judiciário e Legislativo farão texto conjunto sobre foro privilegiado. O anúncio foi feito pelo presidente após ele se reunir ontem com a ministra Cármen Lúcia.

No último dia 23, o Supremo formou maioria (7x1) a favor de uma interpretação mais restrita da regra constitucional relativa ao foro por prerrogativa de função. Pedido de vista do ministro Toffoli, que alegou que o tema estava sendo discutido ao mesmo tempo no Congresso, suspendeu o julgamento.

O ministro Barroso participou do painel "As causas da corrupção e o seu devido combate", que ocorreu na manhã desta quarta-feira, 29, na XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em SP. Após a sua palestra, que tratou da corrupção e do foro privilegiado, o ministro foi cercado por admiradores e jornalistas, atendeu aos pedidos de fotos e demorou mais de 30 minutos pra consegui sair.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 29/11/2017 12:18