domingo, 25 de outubro de 2020

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STF

Lava Jato totaliza mais de 3,5 mil decisões e despachos de Fachin

Corte acumula 800 processos oriundos da operação.

sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

O ministro Edson Fachin, do STF divulgou um balanço dos processos relacionados à operação Lava Jato, que investiga crimes ligados a desvios na Petrobras. O relatório revela um total de mais de 800 processos instaurados, 3,5 mil decisões e despachos proferidos pelo ministro relator, e 4 mil petições ajuizadas pelas defesas e pelo Ministério Público.

Inquéritos

A Operação Lava Jato teve 183 inquéritos instaurados no STF desde seu início, dos quais tramitam nono Supremo atualmente 140. Desses, 73 foram redistribuídos a outros ministros, por não ter sido reconhecida a prevenção com o processo de origem.

O ministro Fachin recebeu um total de 125 inquéritos desde que assumiu a relatoria dos casos relativos à operação, em fevereiro deste ano, e atualmente tramitam em seu gabinete 67 deles. Já foram apresentadas 13 denúncias, proferidas 169 decisões monocráticas e 691 despachos e recebidas 1.620 petições do Ministério Público e defesa. Em cinco inquéritos, nos quais o ministro já proferiu seu voto em relação ao recebimento da denúncia, houve pedido de vista de outros ministros.

Ações Penais

Há, até o momento, cinco ações penais em andamento, três delas em fase final de tramitação. Nessas ações foram ouvidos um total de 73 testemunhas e réus, proferidas 11 decisões monocráticas, 67 despachos e recebidas 220 petições.

Petições

Dos procedimentos sem definição de classe, incluindo-se colaborações premiadas e derivados, a Lava Jato já teve a tramitação de 591 petições desde o início de 2017. Dessas, 347 foram arquivadas após determinação de providências. Esses processos resultaram em 782 despachos e 625 decisões, e neles foram protocolados 2.245 documentos do MP e partes interessadas.

Colaborações premiadas

Foram homologadas 113 colaborações premiadas até o momento pelo STF. O ministro Teori Zavascki (falecido) homologou 25 delas, a presidente Cármen Lúcia homologou 78 e o ministro Edson Fachin, oito. Um acordo se encontra com vista à PGR, e outro está concluso para análise do gabinete.

Ações Cautelares

Tramitam com o ministro Edson Fachin 94 ações cautelares, das quais 86 ainda em andamento. Foram proferidos 506 despachos e 239 decisões nessa classe processual.

Confira a íntegra do relatório.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 15/12/2017 07:32