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Ministro da Justiça deu posse a 169 novos defensores Públicos da União

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quinta-feira, 13 de julho de 2006

 

Posse

 

Ministro da Justiça deu posse a 169 novos defensores Públicos da União

 

O ministro Márcio Thomaz Bastos deu posse ontem, em Brasília, a 169 novos defensores Públicos da União. A Medida Provisória 301, publicada no Diário Oficial de 30 de junho, fará com que a Instituição esteja presente em todos os estados do País.

 

Com a nomeação dos aprovados no concurso público realizado em 2004 para as funções, o defensor Público-Geral da União, Eduardo Flores Vieira, determinou uma redistribuição de cargos, que está atendendo a critérios objetivos em cada região e cidade, como o número de varas federais, do trabalho e militares, além do tamanho da população com renda até dois salários mínimos.

 

As capitais de Rondônia, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão são as cidades que receberão as novas sedes da DPU. Cuiabá/MT, por exemplo, vai contar inicialmente com três defensores de segunda categoria, que terão atuação junto à primeira instância da Justiça e esfera administrativa, e um defensor de primeira categoria, que atuará nas instâncias recursais.

 

Outra capital que contará com quatro defensores Públicos da União é São Luiz/MA, da mesma forma, sendo três de segunda categoria e um de primeira. Em Porto Velho/RO serão dois de segunda e um de primeira. E em Macapá/AP e Palmas/TO, serão dois de segunda categoria.

 

Segundo o defensor Público-Geral da União, "esses cinco estados que ainda não contavam com sede da DPU, em especial as capitais, passarão a dispor do instrumento essencial para a promoção da cidadania e da pacificação social, através de acesso qualificado à Justiça, de conciliação e de inclusão social. Os Defensores Públicos da União estarão prontos para lutar por aqueles que tiverem direitos feridos; estarão a serviço da população dessas cidades, especialmente dos mais esquecidos, que por muitas décadas viram seus direitos indefesos e olvidados".

 

Dentre os objetivos da instituição, nos cinco estados em que serão implantadas as novas sedes da DPU, como afirma Eduardo Flores Vieira, "está a garantia do acesso à Justiça e o fortalecimento da cidadania ativa, além da difusão do conhecimento jurídico e da proteção dos direitos humanos, das crianças e dos idosos, sempre buscando maior qualidade no serviço público federal prestado à população carente".

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 13/7/2006 08:25