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Senado aprova acordos internacionais

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quinta-feira, 13 de julho de 2006

 

Alianças

 

Senado aprova acordos internacionais

 

O Senado aprovou ontem, e enviou à Mesa do Congresso Nacional para promulgação, acordos internacionais firmados entre o governo brasileiro e outros nove países: República Dominicana, Rússia, Sudão, Síria, Marrocos, Suíça, Uruguai, África do Sul e Croácia.

 

O Projeto de Decreto Legislativo (PDS 201/06) aprova tratado de extradição entre o Brasil e a República Dominicana como forma de tornar mais efetivos os esforços dos dois países no combate ao crime. O tratado permitirá a agilização da cooperação jurídica, no que se refere a extradição, que ainda é realizada com base na reciprocidade. Também permitirá que os pedidos de prisão preventiva para fins de extradição sejam encaminhados por intermédio da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) e, posteriormente, transmitidos pela via diplomática.

 

O relator da matéria, senador Romeu Tuma, deu voto favorável sua aprovação e assinalou a importância desse instrumento jurídico no combate ao crime organizado internacional, "sempre mais insidioso e lesivo às sociedades e à própria estabilidade dos governos".

 

O PDS 212/06 também aprova tratado semelhante, no campo da extradição. O tratado firmado entre o Brasil e a Rússia prevê a regulamentação do processo de extradição de pessoas acusadas de crimes em um dos dois países, de acordo com as regras do direito internacional e as legislações de cada país.

 

A matéria teve dois relatores, os senadores Alvaro Dias e Jefferson Péres, que ressaltaram a coibição da criminalidade com mecanismos que evitem o deslocamento de um país a outro, gerando a impunidade. "Tal questão tem merecido crescente atenção por parte dos formuladores da política externa brasileira, tendo o Brasil firmado um grande número de tratados de extradição com os mais diversos países", afirmam em seu voto.

 

O PDS 209/06 é o primeiro instrumento internacional celebrado entre o Brasil e o Sudão e visa a sistematizar a cooperação técnica entre os dois países, como apoio aos esforços internos para concretizar os objetivos de desenvolvimento econômico e social. A cooperação prevista poderá envolver instituições do setor público e privado, bem como organizações não-governamentais de ambos os países.

 

O PDS 207/06 aprova o texto do acordo entre o Brasil e a África do Sul celebrado em 2003 com o objetivo de evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em relação ao imposto cobrado sobre a renda.

 

O PDS 203/06 aprova o texto de acordo entre os governos do Brasil e da Síria para cooperação no setor de turismo. Além da troca de informações sobre a legislação de cada país nas áreas de proteção e preservação dos patrimônios natural e cultural, o acordo prevê estímulo ao intercâmbio estudantil e acadêmico entre as instituições de formação e treinamento de pessoal, incentivo a investimentos e a visitas recíprocas de agentes de viagem, operadores turísticos, jornalistas e especialistas da mídia. A idéia é promover o fortalecimento dos laços econômicos e de amizade, pela via do turismo, entre o Brasil e a Síria.

 

O PDS 206/2006 aprova o texto do Tratado de Cooperação Jurídica em Matéria Penal entre Brasil e Suíça, firmado em Berna, capital daquele país, em maio de 2004. O principal objetivo do acordo é combater as mais diferentes formas de crime organizado transnacional. Os Ministérios da Justiça de ambos os países passam a centralizar os pedidos de cooperação em casos de investigações internacionais. Os governos dos dois países acreditam que, dessa forma, a tramitação de provas e depoimentos se dará de maneira mais fluida.

 

O Senado legitimou ainda, em projeto aprovado também nesta quarta (PDS 208/2006), texto do Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre Brasil e Marrocos, celebrado em Brasília em novembro de 2004. O acordo fundamenta-se em estratégias de ambos os países para o desenvolvimento da atividade turística, objetivando, entre outros aspectos, incrementar o fluxo de turistas e de investimentos.

 

O PDS 202/2006 aprova o texto do acordo entre o Brasil e Uruguai sobre cooperação policial em matéria de investimentos, prevenção e controle de fatos delituosos, celebrado em Rio Branco/AC, em 14 de abril de 2004.

 

Também foi aprovado o texto do acordo entre o Brasil e a Croácia sobre a isenção parcial de vistos para portadores de passaportes comuns. O acordo foi celebrado em Zagreb, em 25 de fevereiro de 2005.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 13/7/2006 08:30