quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

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Dodge opina contra impedimento de Gilmar Mendes para julgar Eike Batista

A arguição de impedimento foi suscitada por seu antecessor no cargo de PGR, Rodrigo Janot.

sexta-feira, 6 de abril de 2018

A procuradora-Geral da República Raquel Dodge opinou pela improcedência da arguição de impedimento suscitada por Janot, seu antecessor, em relação a Gilmar Mendes, no caso de Eike Batista.

Em maio do ano passado, Rodrigo Janot alegou que o motivo para o impedimento é que Guiomar Mendes, esposa do ministro, integra o escritório de Sérgio Bermudes, que atua na defesa do empresário. Janot afirmou à época que Guiomar é responsável pela filial da banca em Brasília, "figurando inclusive como sócia do escritório, tendo participação nos lucros, obtidos mediante o recebimento de honorários dos respectivos clientes, um dos quais é exatamente Eike Batista".

Ao se manifestar sobre a arguição de Janot, a atual PGR citou o mesmo argumento que foi elencado no caso do impedimento de Jacob Barata, qual seja, que não se aplicam as regras processuais civis ao processo penal, que tem rol taxativo de situações que implicam no impedimento de juiz para julgamento de um caso.

Mais uma vez, Raquel Dodge lembrou que o próprio ministro Gilmar não afirmou sua suspeição e considerou-se plenamente apto para o julgamento; "e, sob o aspecto da sua recusa pela parte para atuação nos autos, cabe a esta Corte apreciar se há adequação típica da situação descrita na inicial à norma do artigo 254 do CPP".

  • Processo: AIMP 45

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 6/4/2018 08:31