segunda-feira, 19 de outubro de 2020

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Dano moral

Aluno que perdeu parte do dedo será indenizado pelo Estado de SP

TJ/SP reconheceu a responsabilidade do Poder Público ao não dar manutenção na estrutura da escola.

sábado, 16 de junho de 2018

Um estudante que sofreu acidente na escola e acabou perdendo parte do dedo será indenizado pelo Estado de São Paulo. A decisão é da 12ª câmara de Direito Público do TJ/SP ao manter sentença que determinou que o menino seja indenizado por danos morais em R$ 25 mil.

 

Durante o intervalo, o garoto sentou em um banco feito de cimento localizado no pátio da escola estadual, que não estava devidamente fixado no chão, e se balançou. Em certo momento da brincadeira, dois colegas levantaram uma das extremidades do banco e soltaram-na rapidamente, não suportando seu peso. Isso causou o esmagamento de parte do dedo da mão direita do adolescente, que teve de amputar a falange distal.

 

Ao ajuizar ação, o menino alegou que escola não deu socorro imediato e apenas acionou a família. Argumentou também que a escola não forneceu atividades extras para que ele fizesse em casa, a fim de minimizar os prejuízos pela perda dos conteúdos trabalhados em sala de aula.

O juízo de 1º grau fixou a indenização por danos morais em R$ 25 mil, e por danos materiais, cujo valor foi definido de acordo com os gastos no tratamento médico.

 

A Fazenda Pública de São Paulo apelou da sentença e a 12ª câmara confirmou o entendimento da sentença sobre a culpabilidade da escola. O desembargador Osvaldo de Oliveira, relator, afirmou que "se o banco não estava corretamente fixado, colocando em risco a integridade física das crianças que dele se utilizavam, existe a omissão do Poder Público em prestar a devida manutenção e também em deixá-lo à disposição das crianças em más condições".

Ao manter a condenação por danos morais, o magistrado pontuou "que a dor experimentada pela lesão que afetou irremediavelmente a vida do autor, o sofrimento e a angústia causados pelo fato lesivo devem ser indenizados".

 

Confira a decisão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 15/6/2018 14:59