segunda-feira, 26 de outubro de 2020

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Violência doméstica

Reconciliação de casal não cessa ação contra homem que agrediu companheira

Para afastar ilicitude da conduta, homem argumentou que sua companheira o havia perdoado das agressões.

terça-feira, 7 de agosto de 2018

A 3ª câmara Criminal do TJ/SC manteve sentença que condenou um homem por ter agredido sua companheira, mesmo após a vítima tê-lo perdoado. Para o colegiado, a reconciliação do casal não tem o condão de afastar a ilicitude de conduta criminosa e nem de fazer cessar a ação penal pública incondicionada.

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Conforme a perícia médica realizada, o homem agrediu sua companheira com soco nas costas e dentada no ombro, além de segurá-la de forma brusca pelos braços após uma discussão sobre infidelidade. Ele foi, então, condenado à pena de três meses de detenção, com aplicação da suspensão condicional da reprimenda mediante a imposição de medidas restritivas de direitos, entre elas a proibição de frequentar determinados lugares na comarca.

No TJ/SC, o desembargador Ernani Guetten de Almeida, relator, rechaçou os argumentos do homem e reiterou que nem sequer o perdão concedido pela mulher, segundo relatado nos autos, altera o quadro fático.

O caso tramita em segredo de justiça.

Informações: TJ/SC

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 7/8/2018 08:57