quarta-feira, 27 de janeiro de 2021

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Advocacia

Mais uma vez OAB "recomenda" fim da cláusula de barreira para jovem advocacia

Tema ressurge às vésperas das eleições. Há diversos projetos de lei neste sentido.

sexta-feira, 31 de agosto de 2018

O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB decidiu recomendar a exclusão da cláusula de barreira para a jovem advocacia - que impede que os que tenham menos de cinco anos de profissão se candidatem a cargos eletivos na Ordem - no âmbito dos Conselhos Seccionais e a redução para três anos para os cargos de diretoria das Caixas de Assistência, Subseções, Seccionais e do Conselho Federal da entidade.

A informação é do presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia. O Colégio de Presidentes de Seccionais está reunido nesta sexta-feira, 31, em Gramado/RS. "A deliberação será submetida ao Conselho Federal da Ordem, órgão máximo da instituição, e uma vez aprovada dependerá de alteração legislativa pelo Congresso Nacional", completou Lamachia.

O Estatuto da OAB, ao dispor sobre os requisitos para candidatura no âmbito das eleições da OAB, prevê que o candidato exerça a advocacia por no mínimo cinco anos. Assim, atualmente os jovens advogados, que representam 31,32% do universo de inscritos, são imediatamente impedidos de exercer o sufrágio pleno.

Não é a primeira vez que o fim da cláusula de barreira é aprovado: em 2011 e em 2014 o tema já foi amplamente debatido. Inclusive há projetos de lei, como o PLC 17/2012, aprovado pelo Senado com emenda mantendo a comprovação de efetivo exercício da profissão por mais de cinco anos como requisito para a candidatura aos cargos das Diretorias do Conselho Federal, dos Conselhos Seccionais e das Subseções, mas reduzindo para três anos o prazo de exercício da profissão para os candidatos aos cargos de Conselheiro Seccional e das Subseções, quando houver. 

Outra proposta, mais recente, é o PL 4.965/16, também da Câmara, que além de conceder desconto na anuidade para o recém-formado inscrito na Ordem, reduz o tempo de exercício profissional para concorrer aos cargos eletivos da instituição. Veja a quantidade de projetos sobre o tema apensados:

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De modo que, como se vê, o tema é recorrente nas vésperas de eleições da OAB.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 31/8/2018 16:46

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