sábado, 16 de janeiro de 2021

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Relação de emprego

Corretora não tem vínculo empregatício reconhecido com imobiliária

Imobiliária alegou que manteve contato de parceria comercial em caráter não exclusivo com PJ.

quarta-feira, 5 de setembro de 2018

A juíza Patricia Birchal Becattini, da 4ª VT de Brasília/DF, declarou a ausência de relação de emprego entre uma imobiliária e uma corretora de imóveis. Para a magistrada, ficou comprovado que não existem os requisitos necessários para que fosse reconhecido o vínculo empregatício, dentre eles: a subordinação e a onerosidade.

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A trabalhadora ajuizou ação contra a imobiliária alegando que foi desligada sem motivo e que a empresa, a fim de de burlar as normas trabalhistas, determinou que ela constituísse uma PJ, para que a empresa ficasse isenta dos encargos advindos daquele tipo de relação. A empresa, por sua vez, argumentou que manteve contrato de parceria comercial em caráter não exclusivo com PJ. Também negou o trabalho com subordinação.

Ao analisar as provas trazidas aos autos, a juíza Patricia Becattini deu razão à imobiliária. Para ela, a relação entre as partes não era tão rígida a ponto de configurar subordinação. Também pontuou que existia flexibilidade no trabalho desenvolvido. Outro ponto analisado pela magistrada foi a constatação de que não houve pagamento direto da empresa para a autora, uma vez que as comissões vinham dos clientes, "não havendo onerosidade".

Assim, ao declarar a inexistência do vínculo empregatício, julgou improcedente todos os pedidos da autora.

O advogado Tomaz Nina, da Advocacia Maciel, atuou em favor da imobiliária.

Veja a sentença.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 5/9/2018 07:37