terça-feira, 27 de outubro de 2020

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Liberdade de imprensa

TV Globo está proibida de divulgar conteúdo de inquérito do caso Marielle

Para emissora, decisão fere gravemente liberdade de imprensa.

domingo, 18 de novembro de 2018

A Rede Globo de Televisão está proibida de divulgar informações do inquérito que investiga os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março. Decisão é do juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª vara Criminal do RJ, a pedido da Divisão de Homicídios da Capital (RJ) e do MP do Estado.

Em nota divulgada em telejornais da TV Globo e da Globonews, a empresa considerou a determinação "excessiva" e que fere gravemente a liberdade de imprensa, e informou que irá recorrer.

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Na sentença, o juiz considera que "o vazamento do conteúdo dos autos é deveras prejudicial, pois expõe dados pessoais das testemunhas, assim como prejudica o bom andamento das investigações, obstaculizando e retardando a elucidação dos crimes hediondos em análise".

Com a decisão, está proibida a divulgação de declarações feitas por testemunhas a policiais civis da Delegacia de Homicídios, mesmo sem a identificação dos depoentes. Também está vedada a divulgação de técnicas e procedimentos sigilosos usados na investigação e qualquer conteúdo retirado da investigação, o que inclui imagens, áudios e mensagens.

O posicionamento da Justiça saiu três dias após a emissora ter acesso ao teor de inquérito policial no último dia 14, e divulgar com exclusividade duas reportagens sobre o assunto com informações sigilosas retiradas do documento. Foi noticiado, entre outros pontos do inquérito, que três pessoas estavam no carro de onde partiram os tiros que mataram Marielle e Anderson, há oito meses. Até então, era de conhecimento público a existência de apenas duas pessoas no veículo: o motorista e o atirador.

"A TV Globo, evidentemente, vai cumprir a decisão judicial. Mas, por considerá-la excessiva, vai recorrer da decisão, porque ela fere gravemente a liberdade de imprensa e o direito de o público se informar, especialmente, quando se leva em conta que o crime investigado no inquérito é de alto interesse público, no Brasil e no exterior", afirmou a emissora, em nota lida em telejornais.

No texto, a Globo declarou ainda que, ao noticiar informações sigilosas, pretende assegurar o "direito constitucional do público de se informar sobre eventuais falhas do inquérito que, em oito meses, não conseguiu avançar na elucidação dos bárbaros assassinatos da vereadora Marielle e do motorista Anderson".

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 18/11/2018 09:08