sábado, 28 de novembro de 2020

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Competência

Dodge pede ao TSE que juízes Federais atuem em matéria eleitoral

Providência foi requerida para garantir apuração dos casos após decisão do STF que atribuiu competência à Justiça Eleitoral.

terça-feira, 26 de março de 2019

Raquel Dodge enviou ao TSE um requerimento no qual pede para incluir juízes Federais, que atuam em varas especializadas em corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado, entre os que podem atuar em matéria eleitoral no caso de crimes conexos. 

"O Ministério Público Eleitoral compreende que o incremento de juízos eleitorais para processar crimes eleitorais associados à corrupção, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e praticados por organizações criminosas mostra-se a melhor via para o enfrentamento do influxo de ações penais complexas nessa temática para a Justiça Eleitoral."

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No documento, Dodge relembrou determinações e recomendações do CJF e do CNJ sobre a especialização das varas Federais para processar e julgar delitos praticados por organizações criminosas.

A PGR enfatizou que o pedido é uma forma de garantir que fatos investigados atualmente em varas especializadas da Justiça Federal continuem sendo conduzidos pelos magistrados que estão à frente dos processos. 

Assim, pediu que sejam estabelecidos juízos especializados na Justiça Eleitoral para crimes eleitorais conexos a crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e praticados por organizações criminosas e que esta jurisdição também possa ser exercida por juízes Federais lotados em varas Criminais especializadas em crimes de corrupção, de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e praticados por organizações criminosas.

Medidas internas

Raquel Dodge também informou que tem adotado providências para fortalecer a estrutura e os meios de atuação do MPE. Frisou a criação de ofícios de atuação concentrada em polos, que tem como consequência a ampliação do número de procuradores da República que exercem funções eleitorais.

Resposta

A proposta da PGR vem após a decisão do STF de que crimes conexos a crimes eleitorais sejam julgados pela Justiça Eleitoral. Raquel Dodge disse também que pretende aumentar, neste ano, o número de procuradores eleitorais e agora avalia a criação de forças-tarefas no Ministério Público Eleitoral.  

Veja a íntegra do pedido.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 26/3/2019 07:21