MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Ação da Defensoria Pública questiona ordem de Bolsonaro de comemorar golpe de 64
Golpe militar

Ação da Defensoria Pública questiona ordem de Bolsonaro de comemorar golpe de 64

Presidente ordenou ao Ministério da Defesa a realização de "comemorações devidas" no próximo dia 31, quando o golpe completa 55 anos.

Da Redação

quarta-feira, 27 de março de 2019

Atualizado às 09:01

A Defensoria Pública da União ingressou com ação civil pública contra a União na qual questiona a ordem do presidente Jair Bolsonaro para que as Forças Armadas comemorem, no próximo domingo, 31, os 55 anos do golpe militar de 1964. Para a entidade, a medida viola princípios constitucionais e pode configurar ato de improbidade administrativa.

t

A DPU afirma que a ditadura militar violou diversos direitos e garantias fundamentais dos brasileiros e que o regime promoveu assassinatos, torturas, prisões arbitrárias e cassações de políticos, funcionários públicos e dirigentes sindicais.

Para o órgão, a ordem do presidente ainda viola o princípio da legalidade, já que a lei 12.345/10 estabelece que a instituição de datas comemorativas que vigorem em todo território nacional deve ser objeto de projeto de lei. "Caso o presidente decidisse instituir uma nova data comemorativa nacional seria necessário, no mínimo, uma convergência de vontades, respeitando o princípio da separação de poderes, previsto no artigo 2º do nosso texto constitucional."

A determinação do presidente também viola o princípio da moralidade, sustenta a DPU, porque "é ofensiva à memória de todas as pessoas que foram perseguidas, torturadas e assassinadas no período ditatorial brasileiro".

Por fim, a Defensoria ressalta que o comando de Bolsonaro fere o direito à memória e à verdade e estimula novos golpes, colocando em risco o Estado Democrático de Direito.

Assim, pede liminarmente que a União seja proibida de promover comemorações de aniversário do golpe militar e gastar recursos com esse objetivo.

"Comemoração"

A determinação de Bolsonaro foi confirmada pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, na última segunda-feira, 25. Segundo ele, o presidente ordenou ao Ministério da Defesa que faça as "comemorações devidas" pela "data histórica".

A ordem do presidente também foi questionada em ação popular.

O MPF se manifestou ressaltando que agentes da ditadura militar violaram direitos de brasileiros entre 1964 e 1985. Em nota pública, a PGR pontuou ser "incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes internacionais."

Patrocínio

Patrocínio Migalhas