quarta-feira, 27 de janeiro de 2021

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Anticrime

Advogado José Elias Gabriel Neto faz algumas sugestões ao projeto de lei anticrime

Analisando as questões, o advogado sugere a exclusão do §2º do art. 23 do anteprojeto e a manutenção do art. 609, do CPP, tal qual se encontra.

quarta-feira, 3 de abril de 2019

Com olhos postos no denominado projeto de lei anticrime, iniciativa do ministro Sérgio Moro, José Elias Gabriel Neto traz seu parecer sobre as medidas relacionadas à legítima defesa e os chamados embargos infringentes e de nulidade. Analisando as questões, o advogado sugere a exclusão do §2º do art. 23 do anteprojeto e a manutenção do art. 609, do CPP, tal qual se encontra. 

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 3/4/2019 11:38