terça-feira, 24 de novembro de 2020

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Lava Jato

Defesa requer suspeição da força-tarefa da Lava Jato em ações contra ex-diretor da Petrobras

Jorge Zelada é réu em duas ações de improbidade administrativa; defesa alega interesse de procuradores na condenação.

sexta-feira, 5 de abril de 2019

A defesa do ex-diretor da área internacional da Petrobras Jorge Zelada protocolou, no âmbito de duas ações sobre improbidade administrativa, pedido para que seja reconhecida a suspeição da força-tarefa da operação Lava Jato. Para os advogados, tentativa de criação de fundo bilionário em acordo do MPF com a estatal evidencia interesse de procuradores na condenação dos réus.

Jorge Zelada é réu em duas ações de improbidade administrativa, uma que tramita na 6ª vara Federal de Curitiba/PR e outra que tramita na 11ª vara Federal de Curitiba/PR.

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Na exceção de suspeição, a defesa de Zelada invoca o artigo 148 do CPC/15, que trata dos motivos de suspeição dos membros do MP e afirma que a tentativa da força-tarefa de criar uma fundação para administrar recursos oriundos das condenações relativas aos fatos investigados no âmbito da operação Lava Jato torna induvidosa e indiscutível a suspeição dos membros do MPF atuantes no processo.

"Isso porque tal fato evidencia o interesse de tais atores na condenação dos Réus. Não por estarem verdadeiramente convencidos de sua culpa, mas por, neste cenário, alargar-se a quantia que poderia ser administrada pelos próprios atores na intentada fundação."

Os advogados citam ADPF ajuizada pela PGR no Supremo, na qual é requerida a nulidade da decisão homologatória do acordo, e mencionam que os procuradores, inclusive, terão sua atuação investigada pelo CNMP.

Segundo a defesa, ao que tudo indica, é do interesse na condenação dos réus ao pagamento da maior quantia possível que advém a excessiva preocupação da força-tarefa da Lava Jato de se manter como única autoridade brasileira legítima para perseguir os valores.

Os advogados alegam ainda que é flagrante, nítida e inafastável a quebra da necessária imparcialidade dos referidos membros do MPF para atuarem nos feitos, tendo essa afronta sido reconhecida, inclusive, pela PGR na ADPF.

Ao ponderar que restou amplamente reconhecido, seja pelo Poder Judiciário, seja pela sociedade, que a atuação dos membros da força-tarefa da Lava Jato extrapolou suas funções institucionais, a defesa de Jorge Zelada requer que seja declarada a suspeição da força-tarefa nos processos.

A defesa de Zelada é patrocinada pelo escritório Braz Gama Monteiro.

  • Processos: 5028568-79.2016.4.04.7000 e 5027641-79.2017.4.04.7000

Confira a íntegra do pedido.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 5/4/2019 08:37

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