sábado, 31 de outubro de 2020

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Aneel aprova metodologia de revisão tarifária para novas concessões de transmissão de energia

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quarta-feira, 13 de setembro de 2006


Critérios e procedimentos

 

Aneel aprova metodologia de revisão tarifária para novas concessões de transmissão de energia

 

A Aneel aprovou ontem (12/9) a Resolução Normativa n° 230/06 (clique aqui) que estabelece a metodologia com os critérios e procedimentos a serem aplicados no processo de revisão tarifária periódica dos novos contratos de concessão de transmissão resultantes de novos leilões.

 

A revisão tarifária irá reposicionar a Receita Anual Permitida em função da variação do custo de capital de terceiros, de modo a assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. Isso será feito por meio de um modelo de simulação que adotará como parâmetros de cálculo, o custo de capital próprio, a estrutura ótima de capital, a depreciação média das instalações de transmissão, os custos de operação e manutenção, encargos setoriais, entre outros, todos utilizados na ocasião do leilão.

 

Para apuração da revisão tarifária, entre os procedimentos que deverão ser seguidos, de acordo com a resolução, estão a determinação do montante regulatório do capital de terceiros ainda a ser amortizado, a atualização dos parâmetros financeiros necessários para definição do custo de capital de terceiros e o cálculo da receita revisada.

 

O texto aprovado incorporou contribuições recebidas durante o período em que o tema foi submetido à audiência pública entre os dias 15 de maio a 12 de julho deste ano.  Os documentos estão disponíveis para consulta no site da Aneel (clique aqui).

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 13/9/2006 08:22