sábado, 24 de outubro de 2020

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Anac recorre ao STJ contra Justiça do Rio

quinta-feira, 14 de setembro de 2006


Varig

Anac recorre ao STJ contra Justiça do Rio

A Anac decidiu recorrer ao STJ para derrubar a reserva das linhas da Varig imposta pela 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. O questionamento terá o apoio da Procuradoria Geral da República e da Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça.

O diretor da Anac Josef Barat disse que o recurso visa restabelecer o pleno funcionamento dos atos administrativos da agência. "O recurso é a tentativa de uma liminar para restabelecer o funcionamento da agência. Isso está providenciado. Somos responsáveis pelo interesse público, difuso, e o interesse privado", afirmou.

 

Na avaliação do diretor, ao impedir a transferência de 140 linhas operadas pela Varig para outras companhias, "houve reserva de mercado que afetou a competitividade".

 

A SDE partiu da mesma análise para concluir que os passageiros vêm sendo prejudicados por bilhetes mais caros nos guichês, tanto para viagens nacionais como internacionais. Há demanda por assentos, mas não oferta suficiente, uma vez que os espaços que a Varig utilizava estão vagos hoje. As linhas, horários e espaços nos aeroportos, no entanto, são concessões públicas.

 

Os embates entre a Anac e a 8ª Vara Empresarial do Rio tiveram início no mês passado, quando a nova Varig apresentou seu PBL (Plano Básico de Linhas), informando que não iria operar 140 das 272 linhas que tinha antes de sua venda para a VarigLog -uma ex-subsidiária de cargas da Varig.

 

Detentora das linhas, como poder concedente, a Anac decidiu licitá-las para as concorrentes para elevar a competição no setor. A pedido da Varig, a Justiça fluminense examinou a questão. Entendeu que as linhas eram ativos da Varig e congelou os trechos até 2009.

 

A Anac deu prosseguimento ao repasse das linhas, licitando até destinos internacionais atendidos anteriormente pela Varig. A Justiça aplicou multa aos diretores por descumprimento de ordem judicial, e a Anac rebateu iniciando uma representação contra os magistrados no CNJ. Agora, a agência tentará derrubar a decisão da 8ª Vara Empresarial, mesmo avaliando que os atos da Justiça estadual do Rio não abrangem seus atos administrativos, como órgão federal.

 

Diretor de Assuntos Internacionais da Abav (Associação Brasileira de Agência de Viagens), Leonel Rossi diagnosticou que aeroportos de Manaus, da região Nordeste e destinos internacionais vêm recebendo mais passageiros que a oferta de vôos, elevando o preço cobrado pelas companhias. Mas vê isso como um processo normal do mercado. "Quando dava menos passageiros, o bilhete não pagava nem o custo da viagem. Hoje, está pagando o custo e o lucro da companhia."

 

Com a saída da Varig de alguns destinos internacionais, Air France (2), Swiss Air (1), Lufthansa (1) e TAM (1) iniciarão novos vôos para a Europa nos próximos meses.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 14/9/2006 08:40