quinta-feira, 28 de janeiro de 2021

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Família

Criança que nasceu de inseminação artificial caseira será registrada com nome das duas mães

Decisão é da Justiça de SP.

quinta-feira, 10 de outubro de 2019

Duas mulheres que tiveram uma filha por meio de inseminação artificial caseira conseguiram na Justiça de SP direito de registrarem a criança com os nomes das duas mães.

A criança nasceu em agosto último, mas as mães foram impedidas no cartório de fazer o registro da filha com nomes de ambas.  Procurada, a defensora pública Mariana Silva Galo Bertolami ingressou com uma ação declaratória de maternidade, apontando não haver, no ordenamento jurídico, qualquer norma que proíba a inserção de duas mães do registro de nascimento.

A defensora também citou provimento do CNJ que permite o registro de nascimento de filhos havidos por técnica de reprodução assistida, independentemente de autorização judicial, seja por casal heteroafetivo ou homoafetivo; além disso, o provimento também prevê a desnecessidade das duas pessoas presentes ao cartório, se o casal for casado ou viver em união estável (o que era o caso delas).

Igualdade

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Na decisão, o juiz que analisou o caso apontou a jurisprudência dos Tribunais Superiores, pacificada no sentido de que é perfeitamente possível, no seio de uma família homoafetiva, os filhos - sejam biológicos de um dos cônjuges ou adotados - possuírem duas mães ou dois pais.

"A união homoafetiva, já reconhecida juridicamente, deve ser tratada com igualdade no que se refere aos direitos inerentes a qualquer união estável, visto que o objetivo é a concretização dos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana. Sendo assim, devem ser assegurados ao casal e à sua prole os mesmos direitos garantidos ao casal formado por um homem e uma mulher, e, ainda, no direito da criança de receber em seu registro de nascimento o nome de sua verdadeira família, no caso constituída de duas mães."

O processo tramita em segredo de justiça.

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Informações: Defensoria Pública de SP

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 11/10/2019 06:55

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