sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

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Preço da Justiça

14 Estados aumentam custas judiciais em 2020

TJ/CE teve maior aumento percentual nas taxas cobradas em relação a 2019.

quinta-feira, 30 de janeiro de 2020

O TJ/CE foi a Corte que teve o maior aumento percentual nas custas em 2020 em relação ao ano passado. É que revela pesquisa feita por Migalhas.

De acordo com o levantamento, o valor para ajuizar uma ação arbitrada em R$ 100 mil no Estado é de R$ 4.020,05 - 5,38% maior do que o que deveria ser desembolsado para se iniciar uma demanda em 2019, quando as custas alcançavam os R$ 3.814,97. Segundo a assessoria de comunicação do TJ/CE, o aumento se deu em virtude da correção conforme a inflação.

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Além da Corte cearense,  outros 13 Tribunais de Justiça tiveram aumento nas custas até o fechamento desta reportagem. O segundo maior aumento percentual no valor foi o do TJ/GO, que registrou aumento de 4,13%, seguido do TJ/BA, cujas custas subiram 3,79% em relação a 2019.

Para realizar o estudo, Migalhas levou em conta o ajuizamento de uma ação civil ordinária de cobrança no valor de R$ 100 mil na capital de cada Estado.

Veja qual foi o aumento percentual das custas em cada Estado.

  2019 2020 Aumento
Estado R$ 100 mil R$ 100 mil %
CE R$ 3.814,97 R$ 4.020,05 5,38%
GO R$ 4.037,68 R$ 4.204,67 4,13%
BA R$ 4.659,84 R$ 4.836,90 3,79%
DF R$ 550,58 R$ 568,59 3,27%
PR R$ 1.456,17 R$ 1.494,11 2,60%
MA R$ 4.941,10 R$ 5.066,40 2,53%
PA R$ 2.993,93 R$ 3.061,13 2,24%
AP R$ 1.660,63 R$ 1.684,10 1,41%
MG R$ 1.252,67 R$ 1.269,37 1,33%
RJ R$ 2.768,80 R$ 2.790,98 0,80%
MS R$ 2.994,21 R$ 3.016,96 0,75%
PB R$ 6.567,35 R$ 6.592,00 0,37%
PE R$ 1.954,13 R$ 1.959,18 0,25%
ES R$ 1.523,80 R$ 1.524,41 0,04%
AC R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 0,00%
AL R$ 1.809,03 R$ 1.809,03 0,00%
AM R$ 3.609,14 R$ 3.609,14 0,00%
MT R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 0,00%
PI R$ 7.750,00 R$ 7.750,00 0,00%
RN R$ 708,55 R$ 708,51 0,00%
RO R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 0,00%
RR R$ 1.528,66 R$ 1.528,66 0,00%
RS R$ 2.500,00 R$ 2.500,00 0,00%
SC R$ 2.800,00 R$ 2.800,00 0,00%
SE R$ 3.226,29 R$ 3.226,29 0,00%
SP R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 0,00%
TO R$ 2.601,00 R$ 2.601,00 0,00%
     

* Os valores são aproximados. Por isso, pode haver variação conforme o número de destinatários, além de local da intimação; gastos com oficial de Justiça, contador, protocolo; entre outras variáveis.

Maiores custas

Apesar de não ter tido, até o fechamento desta matéria, aumento percentual em relação ao levantamento do ano passado, o TJ/PI tem o maior valor cobrado para se ajuizar uma ação no país. Para dar início a uma demanda arbitrada em R$ 100 mil, o cidadão deve desembolsar, na Corte, o equivalente a R$ 7.750,00.

O TJ/PB tem o segundo valor mais alto, R$ 6.592,00, e o TJ/MA, o terceiro, R$ 5.066,40. Mesmo tendo o quarto maior aumento percentual em relação a 2019 (de 3,27%), o TJ/DF tem as menores custas para se ajuizar uma ação do mesmo valor - R$ 568,59.

Estado Custas 2020 (Valor da causa: R$ 100 mil)
PI  R$ 7.750,00
PB  R$ 6.592,00
MA  R$ 5.066,40
BA  R$ 4.836,90
GO  R$ 4.204,67
CE   R$ 4.020,05
AM  R$ 3.609,14
SE  R$ 3.226,29
PA     R$ 3.061,13* 
MS  R$ 3.016,96
SC R$ 2.800,00
RJ  R$ 2.790,98 
TO R$ 2.601,00
RS  R$ 2.500,00 
MT  R$ 2.000,00
PE  R$ 1.959,18
AL  R$ 1.809,03
AP  R$ 1.684,10
RR  R$ 1.528,66
ES  R$ 1.524,41
AC  R$ 1.500,00*
PR  R$ 1.494,11
MG  R$ 1.269,37
RO  R$ 1.000,00
SP  R$ 1.000,00**
RN  R$ 708,51
DF  R$ 568,59
 

*Valor das custas equivale a R$ 2.061,13 e a taxa judiciária é igual a 1% do valor da causa.

**Valor referente apenas à taxa judiciária quando houver a possibilidade de acordo. Caso não seja efetivado o acordo, a taxa judiciária passa a equivaler a 3% do valor da causa. As custas são definidas pela lei 3.517/19.

*** Valor equivalente apenas à taxa judiciária. São necessários outros recolhimentos, regulamentados por normas estaduais.

Custas x Renda

No levantamento de 2020, Migalhas comparou o valor das custas com a renda familiar média em cada um dos Estados pesquisados. Os dados do IBGE relativos à renda são de 2018 e mostram que o Maranhão tem a menor renda per capita do país.

No ranking das custas, porém, o Estado é o terceiro mais caro para se ajuizar uma ação. Já o DF tem a maior renda familiar do país, que é quatro vezes maior do que as custas cobradas no Judiciário distrital.

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Estado Renda familiar 2018 Custas 2020
DF R$ 2.460  R$ 568,59
SP R$ 1.898  R$ 1.000,00
RS R$ 1.705  R$ 2.500,00
RJ R$ 1.689  R$ 2.790,98
SC R$ 1.660  R$ 2.800,00
PR R$ 1.607  R$ 1.494,11
MS R$ 1.439  R$ 3.016,96
MT R$ 1.386  R$ 2.000,00
GO R$ 1.323  R$ 4.204,67
MG R$ 1.322  R$ 1.269,37
ES R$ 1.295  R$ 1.524,41
RR R$ 1.204  R$ 1.528,66
RO R$ 1.113  R$ 1.000,00
TO R$ 1.045  R$ 2.601,00
RN R$ 956  R$ 708,51
AC R$ 909  R$ 1.500,00
SE R$ 906  R$ 3.226,29
PB R$ 898  R$ 6.592,00
PE R$ 871  R$ 1.959,18
PA R$ 863  R$ 3.061,13
AP R$ 857  R$ 1.684,10
CE R$ 855  R$ 4.020,05
BA R$ 841  R$ 4.836,90
PI R$ 817  R$ 7.750,00
AM R$ 791  R$ 3.609,14
AL R$ 714  R$ 1.809,03
MA R$ 605  R$ 5.066,40
   

Levantamentos anteriores

Migalhas também comparou os valores de 2020 com os anos anteriores em que a pesquisa foi realizada. Nos primeiros levantamentos (2002, 2003 e 2009), Migalhas utilizou como parâmetro o ajuizamento de ações no valor de R$ 10 mil. A partir de 2010, porém, o ingresso em ações arbitradas em R$ 100 mil passou a ser o parâmetro para a pesquisa.

Veja os valores das custas em outros anos. 

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(Clique na imagem para ampliar a tabela)

N/I = valor não informado.

* Valor equivalente a 3% da causa, calculado quando não há possibilidade de acordo.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 30/1/2020 15:59