terça-feira, 27 de outubro de 2020

MIGALHAS QUENTES

Publicidade

Coronavírus

Justiça do Trabalho suspende atendimento presencial de agências bancárias em Curitiba

Tutelar provisória foi deferida pelo juiz do Trabalho substituto, José Wally Gonzaga Neto, que considerou a pandemia da covid-19.

quinta-feira, 26 de março de 2020

O juiz do Trabalho substituto José Wally Gonzaga Neto, da 20ª vara do Trabalho de Curitiba/PR, deferiu tutelar provisória para suspender, durante a pandemia, o atendimento presencial de agências bancárias em Curitiba e na região metropolitana, com exceção dos atendimentos relativos aos serviços necessários ao recebimento, pela população em geral, de benefícios governamentais.

t

A ação foi movida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários, Financiários e Empresas do Ramo Financeiro de Curitiba e região pedindo a concessão de tutela de urgência para o fechamento dos bancos durante a pandemia da covid-19.

O magistrado, ao analisar a ação, concluiu que o pedido estava respaldado por decretos estaduais e recomendações sanitárias orientadas em todo o mundo.

Com a decisão favorável ao Sindicato, fica suspenso o atendimento presencial em agências do Santander, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Banrisul, Safra e Caixa Econômica nas unidades de Curitiba e região metropolitana. Além disso, os bancos também deverão dispensar os funcionários, que prestem serviços considerados não essenciais, de comparecerem ao local de trabalho. Caso os bancos descumpram a determinação judicial, pagarão multa de R$ 500 mil por dia.

Para o magistrado, há que se pensar na coletividade:

"A proteção da saúde dos empregados e empregadas em estabelecimentos bancários e financiários mediante a suspensão de qualquer trabalho presencial não essencial representa, em última instância, a proteção da saúde da própria sociedade, pois impede o contato de milhares de trabalhadores com clientes e com pessoas no trajeto casa-trabalho. É preciso achatar a curva e isso somente será possível com isolamento social."

  • Processo: 0000241-12.2020.5.09.0029

Veja a decisão.

__________________

Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um site especial, constantemente atualizado. Acesse: www.migalhas.com.br/coronavirus

t

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 26/3/2020 09:41

LEIA MAIS