segunda-feira, 30 de novembro de 2020

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ISS é aprovado

O Senado concluiu nesta terça-feira a votação

quarta-feira, 10 de dezembro de 2003

ISS é aprovado

 

O Senado concluiu nesta terça-feira a votação, em turno suplementar, do projeto de lei da Câmara (PLC n° 70/2002), complementar, que atualiza a lista dos serviços taxados com o Imposto sobre Serviços e muda alíquotas. Foram votadas as emendas que ficaram pendentes de acordo de lideranças na semana passada. O projeto vai à sanção presidencial.

 

O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), acatou as emendas que determinam a menor das alíquotas como alíquota fixa para profissionais liberais; a que isenta do ISS a construção e incorporação de imóveis; a que isenta do tributo as casas lotéricas (mas fica mantida a alíquota de 5% para os bingos). Ficaram isentas também as franquias de Correios e Telégrafos e foi reduzida para apenas 2% a alíquota sobre corretagem de ações e títulos em bolsas de valores.

 

O projeto atualiza a relação de serviços, porque a lei que instituiu o ISS é de 1968, quando várias atividades ainda não existiam, como locação de fitas, discos e DVDs, televisões fechadas e várias atividades de tecnologia moderna. Os líderes elogiaram o acordo, por impor uma redução real da carga tributária no país.

 

*Fonte: Agência Senado

 

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 10/12/2003 10:34