sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

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Danos morais e materiais

Passageiro que comprou novo voo porque não recebeu cartão de embarque será indenizado

O viajante foi interpelado pela polícia por não possuir o documento, fazendo com que perdesse o voo e tivesse que adquirir nova passagem.

quinta-feira, 7 de maio de 2020

Companhia aérea deve indenizar passageiro que não recebeu cartão de embarque. O homem foi interpelado pela polícia, fazendo com que perdesse o voo e tivesse que adquirir nova passagem. Decisão é do juiz de Direito Guilherme de Macedo Soares, da 2ª vara do JEC de Santos/SP.

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O viajante alegou que adquiriu uma passagem aérea de ida e volta para Madrid com escala em Marrocos. Ao fazer o check in para o voo de ida, só recebeu o cartão de embarque para o primeiro trecho da viagem e, em Marrocos, a polícia local exigia o documento. Ressaltou que, como não o possuía, sendo levado para interrogatório e revista corporal, só então liberado.

Completou que sua bagagem teria sido despachada e teria que pagar por outra passagem para o último trecho. Segundo o homem, no destino sua bagagem não havia sido entregue, sendo obrigado a adquirir roupas. A bagagem somente foi entregue no último dia da viagem.

O juiz considerou que o viajante sofreu inúmeros transtornos e constrangimentos e não contou com nenhuma assistência da companhia aérea, superando mero aborrecimento.

"Há que se admitir que o autor sofreu inúmeros transtornos e constrangimentos pelo fato da requerida não lhe ter entregue, desde o início da viagem, o bilhete de embarque para os dois trechos da viagem que pretendia fazer, ou seja: foi retido pela polícia marroquina para interrogatório e revista pessoal, perdeu seu voo para Madrid, não contou com nenhuma assistência da requerida, foi obrigado a adquirir outra passagem, e ao desembarcar, viu-se privado de sua bagagem."

Diante disso, condenou a companhia aérea a indenização por danos morais no valor de oito salários mínimos e dano materiais no valor da nova passagem adquirida.

O advogado David Damião Lopes atua pelo viajante.

Veja a sentença.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 7/5/2020 17:04