segunda-feira, 18 de janeiro de 2021

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Resultado do sorteio do "Vade Mecum Saraiva 2020"

Edição aumentada e atualizada de acordo com o Pacote Anticrime.

quarta-feira, 3 de junho de 2020

Buscando atender às necessidades dos estudantes, professores e profissionais da área do Direito, Saraiva Jur lançou a 29ª edição do "Vade Mecum Saraiva 2020" (Saraiva Jur - 2.518p.)

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Acréscimo de importantes diplomas (entre leis, decretos, regimentos internos etc.), com destaque para: - Código Penal Militar, Código de Processo Penal Militar, Estatuto dos Militares e Estatuto da Terra - Legislação Previdenciária - Principais Convenções Internacionais - Regimentos Internos do STF e do STJ (divisão exclusiva = agilidade na pesquisa), o conteúdo foi criteriosamente selecionado com base na grade curricular das principais faculdades de Direito e em editais de concursos para carreiras jurídicas.

Sua estrutura foi pensada de forma a proporcionar o maior número de diplomas legislativos sem comprometer a legibilidade e o trabalho editorial. As notas de correlação entre as matérias, já tão tradicionais nas obras de legislação Saraiva, foram mantidas, assim como os índices multifuncionais, que permitem rápida localização de qualquer assunto por ordem alfabética, cronológica, pelo número do diploma ou por seu tema. Tradição, organização e estrutura, aliadas à confiabilidade do nome Saraiva, explicam que seja há mais de 10 anos o produto de legislação mais vendido no mercado.

Últimas Atualizações da 29ª edição:

 Constituição Federal Reforma da Previdência Social (EC 103) Polícias penais (EC 104) Transferência de recursos federais (EC 105)

 Código Civil Atualizado pela lei 13.874/2019 (Liberdade econômica): Autonomia patrimonial da PJ (art. 49-A) Desconsideração da personalidade jurídica (art. 50) Fundos de investimento (arts. 1.368-C a 1.368-F) Interpretação contratual e dos negócios jurídicos (arts. 113, 421 e 421-A) Sociedade limitada unipessoal (arts. 980-A e 1.052)

 Código de Processo Civil Processos relacionados a vítimas de violência doméstica (lei 13.894/2019)

 Código Penal Incitação a suicídio ou automutilação (lei 13.968/2019) Pacote anticrime (lei 13.964/2019)

 Código de Processo Penal Pacote anticrime (lei 13.964/2019)

 Código de Processo Penal Militar Inquérito policial militar (lei 13.964/2019)

 Código Eleitoral Crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral (lei 13.834/2019)

 Código de Trânsito Brasileiro Transporte irregular de passageiros (lei 13.855/2019)

 Código Florestal Proteção da vegetação nativa (lei 13.887/2019)

 CLT Contrato Verde e Amarelo (MP 905/2019) Controle de ponto e CTPS digital (lei 13.874/2019)

 Estatuto dos Militares Reestruturação da carreira militar (lei 13.954/2019)

 Estatuto da Criança e do Adolescente Criança ou adolescente - direito de estudar na mesma escola que o irmão (lei 13.845/2019)

 Estatuto da OAB Prazos de exercício da profissão para participação nas eleições dos membros dos órgãos da OAB (lei 13.875/2019)

 Estatuto da Microempresa Sociedade de garantia solidária e de contragarantia (LC 169/2019) Abuso de autoridade (lei 13.869/2019) Agências Reguladoras (lei 13.848/2019) Cargos em comissão (decreto 9.916/2019) Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf (lei 13.974/2020) Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (decreto 9.926/2019) Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/2019) Convenção Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear (decreto 9.967/2019 ) Crédito rural (MP 897/2019) Desarmamento - Regulamentos (decretos 9.845, 9.846 e 9.847/2019) DPVAT (MP 904/2019) Liberdade econômica - regulamentação do risco das atividades econômicas (decreto 10.178/2019) Liberdade econômica (lei 13.874/2019) Licitação por pregão eletrônico (decreto 10.024/2019) LINDB - Regulamento (decreto 9.830/2019) Pacote Anticrime (lei 13.964/2019) Seguro de fiança locatícia (Circular 587/2019) Trabalho temporário - regulamento (decreto 10.060/2019) Transação resolutiva de litígio tributário (MP 899/2019)

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Ganhador:

Rafael Martins da Costa Pereira, advogado em Ribeirão Preto/SP

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SARAIVA EDUCACAO S.A.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 3/6/2020 09:22