sábado, 5 de dezembro de 2020

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WEBINAR - "ICMS-Importação: o velho dilema".

Assista!

quarta-feira, 10 de junho de 2020

O STF julgou a dupla cobrança de ICMS incidente na importação, fixando critérios para distinguir, nos casos concretos e nas várias modalidades de importação, qual Estado é destinatário das mercadorias importadas para fins de recolhimento do tributo.
 
Em que pese a importância da decisão norteadora para fins de redução de litígio, a insegurança jurídica ainda pesa sobre a questão, já que a decisão ainda é obscura sobre diversos aspectos práticos que serão enfrentados pelos importadores.

Mas afinal, para qual Estado é devido este imposto?

Para discutir a solução dos antigos e os novos problemas, Migalhas realiza, em parceria com o Machado Associados Advogados e Consultores, o webinar "ICMS-Importação: o velho dilema".

Palestrantes:

  • Carolina Romanini - Sócia do Machado Associados Advogados e Consultores
  • Gabriel Caldiron Rezende - Sócio do Machado Associados Advogados e Consultores
  • Luciano Sapata - Vice presidente da SERTRADING
  • Paulo César Conrado - Juiz Federal do estado de SP

Moderador:

  • Júlio de OliveiraMachado Associados Advogados e Consultores

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 10/6/2020 12:21