segunda-feira, 30 de novembro de 2020

MIGALHAS QUENTES

Publicidade

Audiências

CNJ determina que TRT-15 adeque procedimentos para audiências virtuais

Pedido de providências da OAB/SP foi julgado procedente.

segunda-feira, 8 de junho de 2020

t

A conselheira Maria Cristiana Ziouva, do CNJ, em decisão na última sexta-feira, 5, julgou procedente pedido de providências da OAB/SP contra o TRT da 15ª região. A seccional alegou no pedido que o Tribunal está realizando audiências de instruções por videoconferência sem a concordância das partes.

A OAB/SP solicitou que o TRT adequasse a portaria conjunta 5/20, que dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e a realização de audiências telepresenciais nas unidades judiciárias, às normas do CNJ.

Com a decisão, o Tribunal deverá adequar seu procedimento: nas hipóteses previstas no artigo 3º, parágrafo 3º da resolução 314/20 (apresentação de contestação, impugnação ao cumprimento de sentença, embargos à execução, defesas preliminares de natureza cível, trabalhista e criminal, inclusive quando praticados em audiência, e outros que exijam a coleta prévia de elementos de prova), deve suspender o ato, quando houver pedido expresso de alguma parte sobre a impossibilidade da sua prática, independente de prévia decisão do juiz. Nos demais casos, define a conselheira, a suspensão dependerá de decisão fundamentada do magistrado.

Veja a decisão.

__________

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 8/6/2020 15:47