sábado, 5 de dezembro de 2020

MIGALHAS QUENTES

Publicidade

Pandemia

TJ/PE prorroga trabalho remoto até 19 de junho

Permanecem suspensos os prazos processuais dos feitos administrativos e judiciais que tramitam em meio físico.

terça-feira, 9 de junho de 2020

t

O TJ/PE prorrogou até o dia 19 de junho o prazo de vigência do regime diferenciado de trabalho remoto, nas unidades administrativas e judiciárias de 1º e 2º graus. A prorrogação foi estabelecida mediante ato conjunto 16/20, assinado pelo presidente, desembargador Fernando Cerqueira, e pelo corregedor-Geral da Justiça, desembargador Luiz Carlos Figueiredo.

Segundo a norma, permanecem suspensos os prazos processuais dos feitos administrativos e judiciais do 1º e 2º graus que tramitam em meio físico, enquanto mantida regular a fluência dos prazos nos processos judiciais e administrativos de 1º e 2º graus que tramitam em meio eletrônico, sendo vedada a designação de atos presenciais.

Os atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato, devidamente justificada nos autos, deverão ser adiados e certificados pela serventia, após decisão fundamentada do magistrado.

Para prorrogar o trabalho remoto, a Corte considerou os informes epidemiológicos que atestam ainda elevação da curva de contaminação da pandemia em todo o território do Estado de Pernambuco, inexistindo condições sanitárias que autorizam o retorno seguro das atividades presenciais pelos próximos quinze dias.

Veja o ato na íntegra.

Informações: TJ/PE.

__________

Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um site especial, constantemente atualizado. Veja, clique aqui: www.migalhas.com.br/coronavirus 

t

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 10/6/2020 06:46

LEIA MAIS