quinta-feira, 3 de dezembro de 2020

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Fake news

Fachin nega seguimento a HC em favor de Weintraub

Writ impetrado pelo ministro da Justiça André Mendonça está em julgamento no plenário virtual do STF.

segunda-feira, 15 de junho de 2020

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Ministro Edson Fachin não conheceu do HC impetrado pelo ministro da Justiça André Mendonça em favor de Abraham Weintraub, ministro da Educação, e dos demais envolvidos no Inquérito 4.781, que apura fake news e ofensas ao Supremo.

O HC está na pauta de julgamento virtual na lista 278 do ministro Fachin, cuja data prevista para o fim é a próxima sexta-feira, 19.

O ministro Alexandre de Moraes determinou, no bojo do inquérito das fake news, que Weintraub fosse ouvido pela PF para esclarecer as manifestações feitas na reunião ministerial que levou à saída de Moro do governo.

Para Moraes, há indícios de crimes de injúria e difamação e contra a segurança nacional; S. Exa. destacou especialmente o trecho no qual Weintraub afirmou: "Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF".

No HC, André Mendonça afirma que o HC visa garantir a "liberdade de expressão dos cidadãos" e "independência, harmonia e respeito entre os poderes".

  • Veja abaixo a fala do ministro Abraham Weintraub na reunião ministerial:

"Manifestamente incabível"

De acordo com Fachin, a Corte tem jurisprudência consolidada no sentido de não caber writ contra ato de ministro no exercício da atividade judicante, incidindo, por analogia, a súmula 606 do Supremo.

No voto apresentado no plenário virtual, S. Exa. pondera que a utilização HC como alternativa ao recurso previsto na legislação, "para atacar ato jurisdicional de integrante do Supremo Tribunal Federal, pode implicar desnível no quórum regimentalmente previsto para a solução da controvérsia versada no recurso, já que o prolator do ato atacado, quando incluído na condição de autoridade coatora, não participaria do julgamento do writ".

Veja o voto do ministro Fachin.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 15/6/2020 14:13

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