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Operação Máfia das Falências

CNJ vai apurar suposto esquema de venda de decisões no TJ/GO

Ministro Humberto Martins determinou instauração de pedido de providências.

Da Redação

terça-feira, 30 de junho de 2020

Atualizado às 16:53

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou nesta terça-feira, 30, instauração de pedido de providências para apurar a suposta prática de negociação criminosa de decisões judiciais por magistrados do TJ/GO.

Segundo o ministro, chegou ao conhecimento da corregedoria, por meio de matéria veiculada pela imprensa, de que o STJ autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra magistrados do Tribunal em um desdobramento da operação Máfia das Falências, deflagrada em novembro do ano passado, em Goiás e mais três Estados. A ação apura a suposta venda de decisões judiciais em processos de recuperação judicial de empresas.

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Ministro Humberto encaminhou ofício ao ministro Mauro Campbell, relator do processo no STJ, solicitando o compartilhamento de eventuais provas ou elementos de convicção contra magistrados do TJ investigados pela suposta venda de decisões judiciais.

No ofício, S. Exa. cita a notícia jornalística e solicita o compartilhamento das informações para que sejam adotadas providências pela corregedoria nacional no que diz respeito a possível prática de infração disciplinar por parte dos magistrados investigados.

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