terça-feira, 26 de janeiro de 2021

MIGALHAS QUENTES

Publicidade

Patrimônio

Justiça de MG autoriza quebra de sigilo bancário da Backer

Segundo Ministério Público, há possibilidade de os sócios da cervejaria estarem tentando ocultar patrimônio.

segunda-feira, 13 de julho de 2020

O juiz de Direito Sergio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, da 23ª vara Cível de Belo Horizonte, autorizou a requisição de dados bancários referentes à Cervejaria Backer nos últimos 12 meses. A decisão atende a pedido do MP do Estado de Minas Gerais, que solicitou a quebra de sigilo bancário das empresas que compõem o grupo societário.

t
Foto:Luidgi Carvalho/Fotoarena/Agência O Globo

O MP argumentou que há possibilidade de os sócios da Backer estarem tentando ocultar patrimônio, transferindo sua propriedade, tendo ciência de ação judicial contra eles.

Segundo o órgão, a alienação de imóveis indicava não só conduta em desacordo com a boa-fé objetiva material e processual, mas também poderia permitir "o reconhecimento da fraude e do cometimento de ato atentatório à dignidade da justiça, máxime, quando se trata de tutela coletiva".

O magistrado, observando que os sócios, na condição de pessoas físicas, ainda não foram citados, concedeu em parte o pedido do Ministério Público para, com as cautelas legais e a preservação do sigilo dos dados no processo, requisitar os referidos dados bancários às instituições financeiras nos últimos 12 meses.

O Ministério Público citou, ainda, outras condutas dos sócios que sugeriam tentativas de ocultar bens, como alterações contratuais e os baixos montantes disponíveis para bloqueio. De acordo com o MP, nas contas bancárias da Cervejaria Três Lobos "foi encontrado apenas um valor ínfimo, levando-se em conta o porte da empresa".

Sendo assim, defendeu, havia indicação de operações suspeitas, como as registradas em cartórios, dando conta de alienação de imóvel, com escritura pública lavrada em 13/02/20; e outras, com protocolos datados de 17/02/20, tendo estas como alienante Empreendimentos Khalil Ltda.

Na decisão, o juiz ressaltou que várias vítimas têm demonstrado que foram acometidas pela síndrome nefroneural, estando hoje com dificuldades para custear o tratamento de saúde e manter a própria vida digna.

Veja a decisão.

Informações: TJ/MG

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 13/7/2020 13:40