quarta-feira, 20 de janeiro de 2021

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Conselho Superior da Justiça do Trabalho dá autonomia para TRTs definirem retorno do trabalho presencial

Foi enviado ofício aos tribunais regionais para que cada um elabore seus planos de retorno, conforme resolução do CNJ.

terça-feira, 21 de julho de 2020

O CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho encaminhou ofício aos Tribunais Regionais do Trabalho na última quarta-feira, 15, estabelecendo que cada tribunal terá autonomia para editar planos para a retomada dos trabalhos presenciais. O ato atende a pedido da OAB Nacional, por requerimento do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, feito na última terça-feira, 14.

A cúpula da Justiça do Trabalho informou aos TRTs que não editaria um ato próprio para a retomada dos trabalhos presenciais nos fóruns, orientando que tal medida deve ser elaborada pelos próprios tribunais, os quais devem estabelecer um plano de reabertura, seguindo a resolução 322/20 do CNJ. A medida garante autonomia aos tribunais e respeita as circunstâncias locais e a situação sanitária vigente em cada território.

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Na solicitação, a OAB destaca que, no momento de pandemia global, é recomendável alinhar as ações institucionais aos dados estatísticos concernentes às unidades da Federação, "evitando-se restrições desmesuradas, que, inevitavelmente, redundarão em atraso na prestação jurisdicional e maiores prejuízos à economia".

Leia o pedido da OAB, feito por meio do ofício 386/20.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 21/7/2020 12:45

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