quarta-feira, 27 de janeiro de 2021

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Após STJ negar, departamento de migrações autoriza entrada de argentinos no Brasil para StockCar

Autorização fica condicionada a atestado médico que demonstre não estarem com covid-19.

sexta-feira, 24 de julho de 2020

Integrantes argentinos da equipe Cavaleiro Sports da Stock Car poderão entrar no Brasil para participar da competição. Embora o pedido tenha sido inicialmente negado pelo STJ, o diretor do departamento de migrações, André Zaca Furquim, autorizou a entrada dos estrangeiros mediante declaração médica que ateste não estarem infectados pelo coronavírus.

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Inicialmente, engenheiro e mecânico de uma das equipes da Stock Car ingressaram com habeas corpus preventivo contra a portaria interministerial 152/20, que restringiu a entrada de estrangeiros no país como medida de contenção da pandemia. Eles alegaram que, por não integrarem o grupo de risco da covid-19, não deveriam ter a entrada no Brasil negada. Os profissionais também questionaram a legalidade da portaria interministerial.

Mas o ministro do STJ Sérgio Kukina indeferiu o pedido. S. Exa. afirmou que, apesar de se compreender a importância dos membros da equipe para a realização da prova, não é possível verificar qualquer ilegalidade na portaria que restringiu a entrada de pessoas no Brasil.

A prova inaugural, que estava marcada para o dia 28 de junho, acabou não sendo realizada.

Novo pedido

Com nova data marcada, os integrantes da equipe solicitaram ao departamento de migração a autorização de entrada ao país, alegando que exercem funções imprescindíveis para que a equipe seja competitiva nas corridas e tenha condições técnicas para trabalhar.

Diante disso, o diretor do departamento de migrações autorizou o ingresso e permanência dos estrangeiros mediante declaração médica de autoridade sanitária ou médico local que ateste não estarem infectados pelo coronavírus.

O escritório Nogueira Leite Advogados Associados atua pelos estrangeiros.

  • Processo: 08084.004490/2020-02

Veja a decisão.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 24/7/2020 09:35