segunda-feira, 30 de novembro de 2020

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Pandemia

Cassada liminar que isentava loja do Morumbi Shopping de pagar condomínio

Decisão é da 36ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.

terça-feira, 4 de agosto de 2020

A 36ª câmara de Direito Privado do TJ/SP cassou liminar que isentava loja do Morumbi Shopping de pagar condomínio durante a suspensão das atividades em razão da pandemia. A decisão é da última sexta-feira, 31.

Em 24/6, o desembargador Pedro Baccarat já havia deferido efeito suspensivo a liminar.

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O shopping ressaltou que os rendimentos da loja provavelmente não sofreram grande redução, pois mantém vendas online por intermédio de seu site.

Em seu voto, o relator do acórdão, Pedro Baccarat, afirmou que não é possível observar, em análise perfunctória, o efetivo rompimento do equilíbrio contratual.

"Isso porque o próprio credor, espontaneamente, concedeu importantes benefícios a seu devedor, com a finalidade de preservar a relação jurídica. Foram concedidos descontos que alcançaram 100% do aluguel mínimo, 100% do fundo de promoção e 50% dos encargos comuns, percentuais que não são insignificantes, pois o shopping mantém a obrigação de arcar com os custos da manutenção, segurança e limpeza do prédio, mesmo durante o período em que permaneceu fechado."

Para o magistrado, a intervenção do Poder Judiciário nos contratos privados deve se dar em circunstâncias excepcionais, em que, observadas as peculiaridades do caso concreto, é flagrante o desequilíbrio contratual, "quadro que não se demonstrou".

Sendo assim, votou por dar provimento ao recurso e cassar a liminar. A votação foi unânime.

A banca Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados atua pelo Morumbi Shopping.

Leia o acórdão.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 4/8/2020 14:10