segunda-feira, 30 de novembro de 2020

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Pandemia

Dupla que descumpriu quarentena pagará salário-mínimo ao município de Cascavel/PR

Ambos tiveram contato com pessoa infectada pelo coronavírus.

quarta-feira, 19 de agosto de 2020

Em uma audiência realizada no 3º Juizado Especial Criminal de Cascavel/PR, por meio do aplicativo WhatsApp, um homem e uma mulher aceitaram proposta de transação penal apresentada pelo MP após ambos descumprirem as medidas de isolamento voltadas ao controle da covid-19.

Cada um deverá pagar um salário-mínimo ao fundo municipal de saúde - os valores serão usados no combate à pandemia. A audiência virtual durou cerca de 30 minutos.

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Segundo informações do processo, ambos tiveram contato com um paciente infectado pelo novo coronavírus, foram notificados sobre a necessidade de isolamento domiciliar, mas desrespeitaram a quarentena. Os dois teriam praticado "infração de medida sanitária preventiva", crime com pena de um mês a um ano de detenção e multa, previsto no artigo 268 do Código Penal.

O número do processo não foi divulgado pelo tribunal.

Fonte: TJ/PR.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 19/8/2020 13:50