terça-feira, 19 de janeiro de 2021

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Penal

STJ prorroga afastamento de Mario Guimarães Neto do TJ/RJ

Desembargador é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro.

quarta-feira, 19 de agosto de 2020

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A Corte Especial do STJ prorrogou o afastamento do desembargador Mario Guimarães Neto, do TJ/RJ. A decisão foi na sessão desta quarta-feira, 19.

O ministro Felix Fischer, relator, propôs em questão de ordem a prorrogação do afastamento cautelar por um ano, "como forma de garantir a ordem pública e a lisura da instrução processual, pois uma vez reintegrado ao cargo, se a imputação tem fundamento, a probabilidade de continuidade das práticas delitivas, além da possibilidade de receio de indevida influência ou coação às testemunhas já arroladas pela acusação, além de causar prejuízo às pessoas que colaboraram com a elucidação, é um dado concreto, pelo menos a nível de imputação".

Mário é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro, e foi apontado em delação premiada do ex-presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Rio Lélis Teixeira, que o acusou de ter recebido R$ 6 mi, por meio de sua mulher, para atuar em um processo de interesse da entidade.

Em maio, a Corte já havia prorrogado o afastamento do magistrado, inicialmente afastado por 90 dias.

  • Processo: APn 970

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 19/8/2020 17:31